Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho
Março 2019
Nov. 2019
Organização
Centro de Investigação Jurídico-Económica
- Atividade
- Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho
- Data
- 01 Março 2019 - 22 Novembro 2019
Unidade de Formação Contínua
1 de março a 22 de novembro de 2019
OBJETIVOS e DESTINATÁRIOS
O presente curso visa possibilitar a aquisição, atualização e aprofundamento de conhecimentos avançados na área do Direito do Trabalho, especialmente em matérias de grande incidência problemática, numa perspectiva compreensiva das suas incidências doutrinais, processuais e jurisprudenciais. Propõe-se, deste modo, uma formação extensiva que se projecte como um curso susceptível de constituir uma acção formativa autónoma para magistrados, advogados e demais juristas interessados no Direito do Trabalho, o desenvolvimento de estudo ou um início de especialização para estudantes do 2º ou 3º ciclo de estudos, bem como uma acção formativa autónoma para profissionais interessados no tema.
Cartaz
PROGRAMA
FORMADORES
LISTA DE SERIAÇÃO DE CANDIDATOS
INICIO
1 de Março de 2019 - primeira sessão letiva
HORÁRIO DAS SESSÕES
Sextas-feiras - 17h-21h e
Sábados selecionados 09h-13h
LOCAL DAS SESSÕES:
Tribunal da Relação do Porto
DURAÇÃO
O Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho terá 126 horas letivas.
CRÉDITOS: 12 ECTS (em processo de creditação)
VAGAS
O numerus clausus é constituído por 30 vagas, dependendo o funcionamento do curso do preenchimento de 15 vagas
Os candidatos serão selecionados pela comissão científica do curso, sendo por isso obrigatório que juntamente com a ficha de inscrição seja remetido o Curriculum Vitae para seriação das candidaturas.
CERTIFICADOS
Aos participantes no Curso será atribuído um de dois certificados, desde que reunidas as respetivas condições de atribuição:
O Certificado do Curso, que depende da satisfação cumulativa de dois requisitos: (i) frequência de, pelo menos, 75% da parte letiva; (ii) e a aprovação no trabalho apresentado.
O Certificado de Frequência, que depende exclusivamente da frequência de pelo menos 75% da parte letiva (quando o estudante não obtenha uma classificação positiva no trabalho realizado, a sua assiduidade permitir-lhe-á a obtenção de um Certificado de Frequência).
ou
-
1.200 € + seguro escolar (2€)
-
Modalidades de pagamento disponíveis: na integra, ou em quatro prestações de 300€
1ª prestação a pagar no ato de inscrição + Seguro Escolar (2€)
2ª prestação até ao dia 1 de Junho de 2019
3ª prestação até ao dia 1 de Setembro de 2019
4ª prestação até ao dia 1 de Novembro de 2019
INSCRIÇÕES
Até ao dia 20 de Fevereiro.
ficha de inscrição ; ficha de inscrição pdf
Nota: Documento de entrega obrigatória com a Ficha de Inscrição - > Curriculum Vitae
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Maria Regina Redinha (FDUP/CIJE)
Prof. Doutor Francisco Liberal Fernandes (FDUP/CIJE)
Desembargador Nuno Ataíde das Neves (TRP)
Desembargador Domingos Morais (TRP)
Entidades participantes:
FDUP – Faculdade de Direito da UP
CIJE – Centro de Investigação Jurídico-Económica
TRP – Tribunal da Relação do Porto
AEL – Associação de Estudos Laborais
ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, Centro Local do Grande Porto
SERVIÇOS ACADÉMICOS DA FDUP
Secção de Formação Contínua, Pós-Graduações, Mestrados e Doutoramentos
Atendimento telefónico (22 204 16 00): 2ª e 4ª das 10:00 às 12:00;
Atendimento presencial: 3ª e 5ª das 16:00 às 18:00
Email: posgrad@direito.up.pt
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| 1 de Março de 2019 |
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Sessão passada Modo de ser do Direito do Trabalho
Doutora Rosário Palma Ramalho
17:00
- 19:00
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Sessão passada A ordem constitucional do trabalho
Doutor José João Abrantes
19:00
- 21:00
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| 8 de Março de 2019 |
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Sessão passada Enquadramento normativo supra-nacional e internacional
Doutora Luísa Teixeira Alves
17:00
- 19:00
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Sessão passada Organização da protecção laboral
Dr. António Morais
19:00
- 21:00
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| 15 de Março de 2019 |
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Sessão passada Contrato individual de trabalho internacional
Doutora Helena Mota
17:00
- 19:00
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Sessão passada Protecção multinível dos direitos de personalidade
Doutora Raquel Guimarães
19:00
- 21:00
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| 16 de Março de 2019 |
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Sessão passada Limites da inviolabilidade pessoal
Doutor João Leal Amado
09:00
- 11:00
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Sessão passada Protecção no posto de trabalho digital
Doutora Maria Regina Redinha
11:00
- 13:00
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| 22 de Março de 2019 |
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Sessão passada Protecção de dados pessoais
Dr. Rui Assis
17:00
- 19:00
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Sessão passada Protecção antidiscriminatória
Doutora Teresa Moreira
19:00
- 21:00
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| 29 de Março de 2019 |
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Sessão passada Critério de reconhecimento do contrato de trabalho
Doutor Monteiro Fernandes
17:00
- 19:00
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Sessão passada Parentalidade
Dra Inês Neves
19:00
- 21:00
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| 30 de Março de 2019 |
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Sessão passada Trabalho a termo parcial e trabalho intermitente
Dr. Duarte Abrunhosa Sousa
09:00
- 11:00
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Sessão passada A qualificação do contrato de trabalho
Dra. Cristina Cruz
11:00
- 13:00
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| 5 de Abril de 2019 |
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Sessão passada A qualificação do contrato de trabalho - Oficina de jurisprudência
Dr. Jorge Loureiro
17:00
- 19:00
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Sessão passada Trabalho autónomo
Doutora Ana Lambelho
19:00
- 21:00
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| 12 de Abril de 2019 |
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Sessão passada Fraude à lei e simulação no contrato de trabalho
Doutora Joana Nunes Vicente
17:00
- 19:00
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Sessão passada Processo especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Dra. Paula Ponces Camanho
19:00
- 21:00
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| 13 de Abril de 2019 |
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Sessão passada Contrato a termo
Doutora Susana Sousa Machado
09:00
- 11:00
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Sessão passada Contrato a termo – Oficina de jurisprudência
Dr. José Eduardo Sapateiro
11:00
- 13:00
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| 3 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Assédio
Doutora Isabel Vieira Borges
17:00
- 19:00
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Sessão passada Comissão de serviço
Doutora Irene Gomes
19:00
- 21:00
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| 4 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Teletrabalho
Doutora Teresa Moreira
09:00
- 11:00
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Sessão passada Trabalho temporário
Doutora Maria Regina Redinha
11:00
- 13:00
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| 10 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Contrato de trabalho desportivo
Doutor João Leal Amado
17:00
- 19:00
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Sessão passada Serviço doméstico
Doutora Irene Gomes
19:00
- 21:00
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| 17 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Trabalho marítimo e portuário
Doutora Maria Regina Redinha
17:00
- 19:00
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Sessão passada Trabalho de estrangeiros
Doutora Joana Nunes Vicente
19:00
- 21:00
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| 18 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Problemas jurídicos da migração circular
Dr. Miguel Bettencourt da Camara
09:00
- 11:00
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Sessão passada Direitos e deveres das partes no contrato de trabalho
Doutor Monteiro Fernandes
11:00
- 13:00
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| 24 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Tempo de trabalho
Dra. Bárbara Sousa Basto
17:00
- 19:00
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Sessão passada Local de trabalho
Doutor Tiago Pimenta
19:00
- 21:00
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| 31 de Maio de 2019 |
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Sessão passada Retribuição
Doutor João Leal Amado
17:00
- 19:00
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Sessão passada Cláusulas acessórias típicas do contrato de trabalho
Dr. Luís Pais Antunes
19:00
- 21:00
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| 7 de Junho de 2019 |
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Sessão passada Transmissão da empresa
Dr. David Carvalho Martins
17:00
- 19:00
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Sessão passada Cedência ocasional de trabalhadores
Dr. David Carvalho Martins
19:00
- 21:00
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| 8 de Junho de 2019 |
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Sessão passada Alterações contratuais
Doutora Sónia de Carvalho
09:00
- 11:00
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Sessão passada Redução da actividade e suspensão do contrato de trabalho
Doutor João Reis
11:00
- 13:00
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| 14 de Junho de 2019 |
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Sessão passada Liberdade de trabalho e Direito ao Trabalho
Doutor João Pacheco de Amorim
17:00
- 19:00
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Sessão passada Insolvência e contrato de trabalho
Dra. Leonor Pizarro Monteiro
19:00
- 21:00
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| 6 de Setembro de 2019 |
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Sessão passada Destacamento de trabalhadores
Doutor Francisco Liberal Fernandes
17:00
- 19:00
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Sessão passada Enquadramento
Doutor Jorge Leite
19:00
- 21:00
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| 13 de Setembro de 2019 |
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Sessão futura Caducidade
Doutora Susana Sousa Machado
17:00
- 19:00
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Sessão futura Cessação por iniciativa do trabalhador
Doutora Joana Vasconcelos
19:00
- 21:00
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| 14 de Setembro de 2019 |
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Sessão futura Despedimento por justa causa
Dr. Pedro de Sousa
09:00
- 11:00
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Sessão futura Justa causa de despedimento – oficina de jurisprudência
Dr. Domingos Morais/Dr.Jorge Loureiro
11:00
- 13:00
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| 20 de Setembro de 2019 |
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Sessão futura Despedimento por causas objectivas
Doutor João Zenha Martins
17:00
- 19:00
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Sessão futura Ilicitude do despedimento
Dra. Albertina Pereira
19:00
- 21:00
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| 21 de Setembro de 2019 |
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Sessão futura Danos não patrimoniais
Doutor António Garcia Pereira
09:00
- 11:00
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Sessão futura A obrigação de segurança no trabalho
Dr. Jerónimo Freitas
11:00
- 13:00
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| 27 de Setembro de 2019 |
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Sessão futura Responsabilidade objectiva
Doutora Mariana Costa
17:00
- 19:00
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Sessão futura Responsabilidade infortunística
Dr. Viriato Reis
19:00
- 21:00
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| 4 de Outubro de 2019 |
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Sessão futura Responsabilidade penal e contra-ordenacional
Doutor André Leite
17:00
- 19:00
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Sessão futura Caracterização do acidente de trabalho
Dra. Cristina Cruz
19:00
- 21:00
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| 11 de Outubro de 2019 |
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Sessão futura Caracterização do acidente de trabalho – oficina de jurisprudência
Dr. Domingos Morais
17:00
- 19:00
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Sessão futura Doença Profissional
Dr. João Rato
19:00
- 21:00
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| 18 de Outubro de 2019 |
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Sessão futura Tabela nacional de incapacidades
Dr. Francisco Lucas
17:00
- 21:00
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Sessão futura Actividade inspectiva no âmbito da saúde e segurança no trabalho
Dr. Rui Arrifana
19:00
- 21:00
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| 25 de Outubro de 2019 |
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Sessão futura Processos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais: particularidades processuais e concretizações jurisprudenciais
Dr. João Rato
17:00
- 19:00
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Sessão futura Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Doutor Luís Gonçalves da Silva
19:00
- 21:00
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| 8 de Novembro de 2019 |
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Sessão futura Conflitos colectivos de trabalho
Doutor João Reis
17:00
- 19:00
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Sessão futura Greve: violação do direito e obrigação de serviços mínimos
Doutor Júlio Gomes
19:00
- 21:00
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| 9 de Novembro de 2019 |
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Sessão futura Jurisprudência do TJUE
Doutor Francisco Liberal Fernandes
09:00
- 13:00
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| 15 de Novembro de 2019 |
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Sessão futura Acórdãos uniformizadores de jurisprudência
Dra. Albertina Pereira
17:00
- 19:00
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Sessão futura Jurisprudência constitucional
Doutora Clara Sottomayor
19:00
- 21:00
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| 22 de Novembro de 2019 |
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Sessão futura Linhas de força do Direito Laboral angolano
Doutor Francisco Liberal Fernandes
17:00
- 19:00
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Sessão futura Linhas de força do Direito Laboral brasileiro
Doutor João Leal Amado
19:00
- 21:00
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