Artigo

Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado

Scientia Ivridica, Vol. 2013 (2013), No. 332, 269-288


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


No presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado

Outras informações: Scientia Ivridica, Vol. 2013 (2013), No. 332, 269-288

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2013

Decisão