Artigo

Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança

Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 7 (2010), No. 1, 383-408


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


Na sua dimensão jurídico-normativa, o princípio da protecção da confiança constitui um dos invólucros jurídicos que o Ordenamento dispensa aos valores da estabilidade, da segurança e da confiabilidade. Tratam-se, estes últimos, de valores que, por serem merecedores de um reconhecimento indubitável e de uma protecção acrescida, são erigidos à categoria de bens jurídicos fundamentais, constituindo-se em cânones orientadores que devem enformar todos os actos dos poderes públicos, principalmente os que encerrarem conteúdo decisório. Na verdade, é quase intuitiva a ideia de qualquer sujeito cria expectativas e orienta as suas opções de vida de acordo com um esquema de normalidade, antecipando riscos com base em determinadas situações que prevê poderem manter-se, e planificando pessoal, profissional e economicamente com base em dados que, com probabilidade, se repetirão. Por isso se pode afirmar que, de um ponto de vista subjectivo, a ideia fundamental a reter é a de que não devem ser permitidas alterações jurídicas com as quais, razoavelmente, os destinatários não podem contar e que introduziriam na respectiva esfera jurídica desequilíbrios desproporcionais, justificando-se por isso que seja reconhecida ao Ordenamento normativo uma dimensão conservadora tendente a impedir a perturbação que a acção estadual imprevista poderia introduzir. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança

Outras informações: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 7 (2010), No. 1, 383-408

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Instituição: Universidade do Porto

Departamento: Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Ano: 2010

Decisão