Artigo

Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)

Scientia Ivridica, Vol. 2010 (2010), No. 322, 219-235


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


1. Em tempos pós-modernos em que as tendências jurídico-políticas ocidentais parecem apontar para o caminho da desestadualização ou da redução do Estado ao mínimo — por via da privatização (neo-liberalismo), da europeização, da internacionalização ou da municipalização — será pertinente perguntar-se se a satisfação de necessidades colectivas em domínios afirmados tradicionalmente como essenciais não deverá ser tematizada à luz de um novo enquadramento e submetida aos contornos de um novo paradigma e às exigências de um novo modelo organizatório. Particularmente, importa averiguar se as respostas ao que já se designaram como violências clássicas — a insegurança, a desigualdade e a pobreza — continuam ser as mesmas — respectivamente: o Estado de Direito, o Estado democrático e o Estado social [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)

Outras informações: Scientia Ivridica, Vol. 2010 (2010), No. 322, 219-235

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2010

Decisão