Capítulo

Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português

Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2015, 47-64


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


O presente escrito, incidindo primacialmente sobre um nódulo problemático específico — despesa pública ilegal em matéria de ferrovia — tem a pretensão de ser abrangido por um âmbito temático mais amplo respeitante a “práticas corruptivas” no domínio jurídico-financeiro público. Por tal motivo, a orientação expositiva e metodológica não pode deixar de refletir uma intenção de estreitamento progressivo do discurso, em termos de se iniciar por uma visão lata e abrangente — na qual se procurará localizar a análise precisamente nos domínios relacionados com o que genericamente se designa por “corrupção” —, direcionando depois o cursor para o campo do Direito Financeiro público (finanças públicas), e endereçando por fim a análise para o núcleo temático do serviço ferroviário público. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português

Outras informações: Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2015, 47-64

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2015

Decisão