Artigo

Relevância jurídico-penal da falsa declaração sobre o passivo societário. Reformulação de um problema a propósito de uma divergência jurisprudencial

Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 123-135


Jorge de Figueiredo Dias, Susana Aires de Sousa

Sinopse:


O problema que constitui objeto deste estudo situa-se no âmbito da extinção da sociedade comercial. O procedimento que conduz ao fim da sociedade comercial comporta diferentes fases ou momentos cujo regime jurídico consta dos artigos 141.º e ss. (Dissolução da sociedade) e 146.º e ss. (Liquidação da sociedade) do Código das Sociedades Comerciais (CSC).


Ficha técnica

Título: Relevância jurídico-penal da falsa declaração sobre o passivo societário. Reformulação de um problema a propósito de uma divergência jurisprudencial

Outras informações: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 123-135

Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias, Susana Aires de Sousa

Páginas: 13

Copyright (revista): CC Outro

Decisão