Artigo

Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Vol. 2011 (2011), No. 1, 143-151


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


1. Numa certa perspectiva, pode considerar-se o Ordenamento normativo da União Europeia (UE) uma manifestação das tendências de pós-modernidade que se desenham nos quadros actuais de pensamento jurídico. Na realidade, se por “pósmodernidade” for entendido o modelo de existência que secundariza a posição do Estado (desestadualização) e simultaneamente desvaloriza o primado da razão (desracionalização), pode afirmar-se que a tarefa de construção europeia nele encaixa sem dificuldade. Dois argumentos podem aqui ser apresentados: [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia

Outras informações: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Vol. 2011 (2011), No. 1, 143-151

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2011

Decisão