A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - I

A Ordem Jurídica portuguesa viu nos últimos anos os seus mais relevantes códigos processuais sofrer significativas alterações.

O Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em 2015, trouxe muitas novidades e obrigou academia e profissionais do Direito a uma adaptação à nova realidade.

Ao nível da formação contínua o Centro de Estudos Judiciários foi acompanhando todo o processo de revisão, fazendo Colóquios e Seminários que foram dando conta do que estava a ser preparado e do que efectivamente resultou consolidado.

O resultado dessas Acções de Formação é agora espelhado neste "A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos", dividido em dois volumes (sendo este o primeiro), onde se reúnem os textos correspondentes às comunicações que apresentadas por magistrados, advogados e académicos, sempre numa perspectiva prática .

Assim se cumpre o objectivo da divulgação do trabalho feito no Centro de Estudos Judiciários, com utilidade efectiva para toda a Comunidade Jurídica.

Noutro plano, na página da internet “A revisão do ETAF e do CPTA” , o CEJ mantém actualizado um acervo de informação sobre legislação, processo legislativo, doutrina e videogravações de colóquios, seminários e acções de formação relativas à revisão destes diplomas, que constitui um instrumento de trabalho incontornável para quem lida com estas temáticas.

(ETL)