Capítulo

Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscal

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, 2012, 1213-1233


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


A apresentação do tema e o recorte do âmbito discursivo do presente trabalho devem começar por ser efectuados com uma referência ao propósito finalístico subjacente ao mesmo – integrar uma obra de homenagem a Heinrich Ewäld Hörster. Isto porque tal propósito serve de coordenada para a selecção de um conteúdo que, localizando-se no quadro dos nossos percursos investigatórios, encontre um mínimo de afinidade científica com a obra e com o percurso académico do homenageado, em termos de se poder afirmar com honestidade que se trata de um contributo cientificamente válido e pessoalmente autêntico. Por outras palavras: tal conteúdo dever-se-á encontrar na intersecção do Direito Fiscal e do Direito Privado, ambos entendidos lato sensu. [...]


Palavras-chave:


Decisão