Working Paper

Inovação social e direito fiscal

iLab – Laboratório de Ideias sobre a Inovação Social nos domínios financeiro, tributário, da seguranças social e da economia social, Vol. 2015 (2015), No. 6, 1-21


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


Não obstante a sua natureza recente, a inovação social constitui indubitavelmente um bem jurídico (valor jurídico) que merece proteção por parte do ordenamento, sem bem que não necessariamente proteção constitucional. No que especificamente diz respeito ao Direito fiscal, essa proteção pode ser dispensada por via de benefícios fiscais, seja sob a forma de isenções, seja sob a forma de reduções ou outros regimes especiais. No quadro do ordenamento português, ganham especial relevo os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo e o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE). [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Inovação social e direito fiscal

Outras informações: iLab – Laboratório de Ideias sobre a Inovação Social nos domínios financeiro, tributário, da seguranças social e da economia social, Vol. 2015 (2015), No. 6, 1-21

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2015

Decisão