Urbanismo: vertente penal e contraordenacional – 2014

Em 2014 o CEJ realizou em colaboração com a Ordem dos Engenheiros uma acção de formação que − a propósito do Direito do Urbanismo − juntou magistrados e engenheiros a reflectir sobre linguagem técnica/pericial (e sua apreensão pelo judiciário), a aprofundar métodos e modelos de articulação entre justiças administrativa e penal na matéria de crime urbanístico, a analisar as principais dificuldades na responsabilização criminal e a abordar a matéria das principais contra-ordenações urbanísticas

Dessa formação resultaram os textos, vídeos e apresentações que aqui se reúnem em e-book e que continuam a ser um bom contributo para alargar a reflexão e permitir a melhoria do conhecimento e da percepção de matéria que implicam cruzamento de mundos de difícil permeabilidade.

Na semana em que o CEJ publica também o e-book "Direito do Urbanismo − 2014- 2017", no qual a vertente do direito administrativo é abordada, ficam publicados dois instrumentos de trabalho para magistrados/as, advogados/as (e, claro, para toda a Comunidade Jurídica), que permitem ao CEJ deixar o seu contributo para a leitura de várias das dimensões em que o Direito do Urbanismo se desdobra. (ETL)