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Livro

Guia Prático das Custas Processuais

4ª ed. , 2016

Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 4.ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação - nomeadamente o Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e a revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.


Ficha técnica

Título: Guia Prático das Custas Processuais

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2016

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 270

Língua: Português
Decisão