Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa pública


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


O presente Relatório materializa um dos requisitos legalmente exigidos para a atribuição do título académico de agregado e, cumprindo o previsto no art.º 5.º, alínea b), do Decreto-lei (DL) n.º 239/2007 — que exige a identificação de um “ramo do conhecimento ou especialidade” —, tem a pretensão de localização científica na área disciplinar de Ciências Jurídicas Administrativo-Financeiras, instituída na Universidade do Minho pelo Despacho Reitoral RT 103/2010, área essa integrada no Departamento de Ciências Jurídicas Públicas (cf. respetivo anexo). [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa pública

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2016

Decisão