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Artigo
Linchamento: o crescimento da (in)justiça coletiva diante da omissão do estado / lynching: growth of public (in)justice front the failure of the state
Sarah Ludmilla do Nascimento Félix
Revista Direito e Liberdade, Vol. 17, No. 3, 223-259
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Artigo
Dos defeitos dos atos processuais no âmbito do processo penal
Andreo Aleksandro Nobre Marques
Revista Direito e Liberdade, Vol. 2, No. 1, 13-20
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Artigo
O problema da prevalência do poder na jurisdição penal: rumo ao estabelecimento de uma jurisdição penal como poder-dever e direito fundamental
Salah Hassan Khaled Jr
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 34, No. 1, 177-194
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Artigo
A (in) admissibilidade da certidão de óbito como prova substitutiva de exame de corpo de delito direto ou indireto
Alessandra Pacheco Alves, Henrique Alexander Grazzi Keske, Leonardo Brunetti Macedo
Revista do Direito Publico, Vol. 13, No. 2, 297-328
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Artigo
O abuso da garantia de defesa no processo penal: a renovação da defesa penal protelatória
Fábio Wellington Ataíde Alves
Revista Direito e Liberdade, Vol. 7, No. 3, 83-100
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Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Marta Morais Silva
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
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Artigo
O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio pré-processual
Benedetta Galgani
Revista Meritum, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Linchamento: o crescimento da (in)justiça coletiva diante da omissão do estado ..., Revista Direito e Liberdade, Vol. 17, No. 3, 223-259
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Artigo
Dos defeitos dos atos processuais no âmbito do processo penal, Revista Direito e Liberdade, Vol. 2, No. 1, 13-20
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Artigo
O problema da prevalência do poder na jurisdição penal: rumo ao ..., Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 34, No. 1, 177-194
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Artigo
A (in) admissibilidade da certidão de óbito como prova substitutiva de ..., Revista do Direito Publico, Vol. 13, No. 2, 297-328
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Artigo
O abuso da garantia de defesa no processo penal: a renovação ..., Revista Direito e Liberdade, Vol. 7, No. 3, 83-100
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Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do ..., Mestrado, Universidade do Minho, 2017
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Artigo
O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio ..., Revista Meritum, Vol. 4, No. 1
Linchamento: o crescimento da (in)justiça coletiva diante da omissão do estado / lynching: growth of ...
Sarah Ludmilla Do Nascimento Félix
Revista Direito e Liberdade, Vol. 17, No. 3, 223-259
Sobre:
Este artigo apresenta a relação entre a elevação do número de casos de linchamento no brasil e a omissão estatal no cumprimento de seu dever de punir e ressocializar. explica as origens e causas do fenômeno e sua utilização como forma de exibicionismo de castigo. ademais, demonstra como a inércia estatal no combate contra a criminalidade dá azo à punição privada e fomenta sua prática. expõe a inter-relação entre essa inércia e o crescimento dos índices de criminalidade no país com a revolta popular traduzida em vingança coletiva, o que gera um verdadeiro ciclo de violência. utiliza a revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa e trata dos direitos fundamentais e garantias constitucionais do processo assegurados no brasil e do desrespeito intolerável a eles em relação aos linchados. aponta tal espécie de violação como a principal razão para que haja efetivo combate contra a prática do linchamento. mostra a necessária atuação conjunta do governo com a sociedade em busca de políticas de segurança eficazes e investimentos nas ações estruturantes de prevenção e combate contra a violência no país.
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Dos defeitos dos atos processuais no âmbito do processo penal
Andreo Aleksandro Nobre Marques
Revista Direito e Liberdade, Vol. 2, No. 1, 13-20
Sobre:
O presente estudo busca esclarecer o que faz caracterizar um ato processual como defeituoso, diferenciando as nulidades absolutas das relativas, procurando também ressaltar a distinção entre inexistência de ato processual e nulidade de ato processual. por fim, demonstra que os atos viciados podem ser convalidados, o mesmo não ocorrendo com os inexistentes.
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O problema da prevalência do poder na jurisdição penal: rumo ao estabelecimento de uma jurisdição ...
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 34, No. 1, 177-194
Sobre:
Este artigo discute o problema histórico de prevalência do aspecto de poder na jurisdição penal, observando o que deve caracterizar a referida jurisdição no contexto de um estado democrático de direito, a partir dos referencias teóricos oferecidos por autores como aury lopes jr, jacinto nelson de miranda coutinho, luigi ferrajoli, salo de carvalho e rogério lauria tucci.
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A (in) admissibilidade da certidão de óbito como prova substitutiva de exame de corpo de ...
Alessandra Pacheco Alves • Henrique Alexander Grazzi Keske • Leonardo Brunetti Macedo
Revista do Direito Publico, Vol. 13, No. 2, 297-328
Sobre:
A prova da materialidade de um homicídio depende de um exame de corpo de delito, direto ou indireto. O exame de corpo de delito é uma espécie de prova que o Código de Processo Penal diz ser imprescindível quando o crime deixar vestígios. Por se tratar de um crime que deixa vestígios, a prova da materialidade do homicídio depende da realização de exame de corpo de delito. Somente quando for impossível a sua realização, aí, então, a prova testemunhal poderá servir como único elemento a lastrear uma decisão condenatória. Nenhum outro documento pode substituir o laudo pericial que formaliza o exame de corpo de delito quando é possível produzir essa espécie de prova. Sendo assim, não deve ser admitido o uso de uma certidão de óbito - como alguns vêm admitindo - como se exame de corpo de delito fosse, quando era possível realizar a perícia, pois esse documento não preenche os requisitos necessários para que se caracterize como exame de corpo de delito, sem o qual não pode haver decisão condenatória.
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O abuso da garantia de defesa no processo penal: a renovação da defesa penal protelatória
Revista Direito e Liberdade, Vol. 7, No. 3, 83-100
Sobre:
Diante da falta de um autêntico sistema contra o exercício abusivo das garantias penais, o artigo analisa os limites éticos da técnica processual. assim, não obstante seja possível ao acusado empregar a técnica de defesa processual protelatória, prolongando a relação processual, cabe fazer um cotejo deste direito com o princípio da duração razoável do processo, abrindo-se, assim, um novo significado para o conceito da defesa penal
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As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no ...
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Sobre:
A investigação criminal depende, muitas vezes, do contributo dos investigados para dar resposta às questões que se levantam com o cometimento de crimes. Um dos meios mais eficazes de obter informações relevantes é a ingerência nas comunicações fechadas dos suspeitos (em que existe pré-determinação dos destinatários da mensagem), ou até mesmo de pessoas que se acredite estarem relacionadas com tal crime. Tal intromissão tem de ser feita, obviamente, de forma secreta, de modo a evitar o insucesso da própria investigação: se o suspeito ou pessoa investigada sabe que as suas comunicações estão a ser monitorizadas, o mais provável é que pare de as realizar, ou então que revele informações falsas de modo a inquinar o rumo da investigação propositadamente. Hoje é inegável a importância que a Internet tem na vida e comunicação dos indivíduos, o que se reflete a nível mundial, tendo a investigação criminal muito a ganhar se considerar tais comunicações, principalmente quando os indivíduos pretendem que essas sejam fechadas. A presente investigação tem como foco o estudo sobre os meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, possibilitadas através da Internet, em Portugal. O seu mote prende-se com o facto de no ordenamento jurídico português serem consagrados diversos meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, muitas vezes com soluções díspares entre si. De maneira a compreender as soluções encontradas pelo legislador português nesta matéria, é necessário estudar os diferentes meios de obtenção de prova consagrados, como as escutas telefónicas e outros meios consagrados no Código de Processo Penal, bem como os elencados na Lei do Cibercrime. Assim, a investigação criminal, doutrina e jurisprudência poderão ter mais certezas no momento de escolher qual o meio de obtenção de prova adequado, de modo a respeitar os trâmites legais exigidos pelo respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, essenciais num Estado de Direito. [...]
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O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio pré-processual
Revista Meritum, Vol. 4, No. 1
Sobre:
O conceito de processo justo, num sentido não formalista, dá um papel fundamental ao direito de defesa, representando não somente o aspecto do direito ao contraditório, mas também, e acima de tudo, a garantia de sua genuína implementação. o direito de ser assistido por um intérprete é visto como uma forma de o acusado participar conscientemente do processo mediante efetiva compreensão de todos os seus aspectos. a constituição italiana reconhece o direito de o suspeito/réu ser informado, o mais breve possível, das acusações contra ele e dos seus direitos. também o direito à assistência jurídica está garantido. existem, ainda, previsões governamentais especiais para lidar com menores e com respeito a seus interesses educacionais, em particular na fase de julgamento.
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