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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
Proceso penal y sistemas acusatorios
Marcial Pons, 2008
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Rao Jun Bin
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 295-304
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Tese
Referência bibliográfica
Disfuncionalidades do sistema jurídico criminal do Brasil em face do direito fundamental à segurança
Leonir Batisti
Outro, Universidade de Lisboa, 2012
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Livro
Referência bibliográfica
Scritti e discorsi vari
Silvio Ranieri
Giuffré, 1968
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Tese
Referência bibliográfica
A tutela da confiança através da teoria da aparência
Océlio Nobre da Silva
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2012
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Capítulo
Referência bibliográfica
La transmisión de datos personales en el seno de la cooperación judicial penal y policial en la Unión Europea
Pablo Azaustre Ruiz
La transmisión de datos personales en el seno de la cooperación judicial penal y policial en la Unión Europea, 2015, 801-825
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Luis Pessanha
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 945 ss.
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
José Carapinha
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 878-892
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Teresa Lancry A. S. Robalo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 903-916
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Fang Quan
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 377-388
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Livro
Referência bibliográfica
Delimitação da dignidade da pessoa humana e sua influência no delineamento dos princípios reitores do direito penal e processual penal sob o enfoque das Cortes Constitucionais
Sandro Ramos Chermont
2009
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Júlio Miguel dos Anjos
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 265-286
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Tese
Referência bibliográfica
Proibições de prova e nulidades processuais
Eliseu José Sacoji
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Vong Iok Ip
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 831-845
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Livro
Referência bibliográfica
Breve estudo da figura da colaboração processual do arguido para a formação do conjunto probatório em troca de benefícios
José Alexandre Zachia Alan
2007
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Capítulo
Referência bibliográfica
Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira
Rodrigo Sánchez Rios Allian Djeyce Rodrigues Machado
Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira, 2017, 977-1012
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Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Marta Morais Silva
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
José Miguel Figueiredo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 846-868
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Cheang Ka Io
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 923-932
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Capítulo
Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
Inês Pires Martinho
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 795-810
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Livro
Proceso penal y sistemas acusatorios2008
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Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
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Tese
Disfuncionalidades do sistema jurídico criminal do Brasil em face do direito ...2012
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Livro
Scritti e discorsi vari1968
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Tese
A tutela da confiança através da teoria da aparência2012
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Capítulo
La transmisión de datos personales en el seno de la cooperación ...2015
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Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
-
Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
-
Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
-
Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
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Livro
Delimitação da dignidade da pessoa humana e sua influência no delineamento ...2009
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Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
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Tese
Proibições de prova e nulidades processuais2019
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Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
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Livro
Breve estudo da figura da colaboração processual do arguido para a ...2007
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Capítulo
Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira2017
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Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do ...2017
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Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
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Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
-
Capítulo
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código ...2016
Referência bibliográfica
Proceso penal y sistemas acusatorios
Marcial Pons, 2008
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 295-304
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Disfuncionalidades do sistema jurídico criminal do Brasil em face do direito fundamental à segurança
Outro, Universidade de Lisboa, 2012
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A tutela da confiança através da teoria da aparência
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2012
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La transmisión de datos personales en el seno de la cooperación judicial penal y policial ...
La transmisión de datos personales en el seno de la cooperación judicial penal y policial en la Unión Europea, 2015, 801-825
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 945 ss.
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 878-892
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 903-916
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 377-388
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Delimitação da dignidade da pessoa humana e sua influência no delineamento dos princípios reitores do ...
2009
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 265-286
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Proibições de prova e nulidades processuais
Um estudo de direito comparado entre Portugal e Angola
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Sinopse:
O objetivo deste texto académico foi discorrer sobre em que medida os Processo Penais português e angolano preveem proibições de prova e nulidades processuais no âmbito das escutas telefónicas, numa vertente comparativa entre os dois Direitos. O itinerário de investigação para a compreensão e solução do problema, compeliu-nos a estudar, ainda que de formal superficial, a problemática da autonomia técnica e dogmática das proibições de prova em face do sistema geral das nulidades processuais no Direito português, como também, ensaiados critérios de distinção entre os dois regimes. O estudou mostrou que o conceito de nulidade previsto nas normas sobre escutas telefónicas, estabelece uma dupla ligação com as normas sobre proibições de prova e ao mesmo tempo com as nulidades gerais, termos em que a violação das normas de admissibilidade das escutas e as normas sobre as formalidades das suas operações reveste de diferentes consequências. O estudo ocupou-se ainda, sem profundidade, de analisar a conformidade das normas sobre escutas telefónicas do Código de Processo Penal Português (CPPP) com o sentido da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Por fim, interessava averiguar se o Projeto do Novo Código de Processo Penal Angolano (PNCPPA) que consagra pela primeira vez proibições de prova e escutas telefónicas, resolve de forma cabal alguns dos problemas suscitados no CPPP, impondo-se uma conclusão de sentido negativo.
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 831-845
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Breve estudo da figura da colaboração processual do arguido para a formação do conjunto probatório ...
O estatuto do arrependido
2007
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Referência bibliográfica
Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira
Rodrigo Sánchez Rios • Allian Djeyce Rodrigues Machado
Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira, 2017, 977-1012
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As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no ...
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Sinopse:
A investigação criminal depende, muitas vezes, do contributo dos investigados para dar resposta às questões que se levantam com o cometimento de crimes. Um dos meios mais eficazes de obter informações relevantes é a ingerência nas comunicações fechadas dos suspeitos (em que existe pré-determinação dos destinatários da mensagem), ou até mesmo de pessoas que se acredite estarem relacionadas com tal crime. Tal intromissão tem de ser feita, obviamente, de forma secreta, de modo a evitar o insucesso da própria investigação: se o suspeito ou pessoa investigada sabe que as suas comunicações estão a ser monitorizadas, o mais provável é que pare de as realizar, ou então que revele informações falsas de modo a inquinar o rumo da investigação propositadamente. Hoje é inegável a importância que a Internet tem na vida e comunicação dos indivíduos, o que se reflete a nível mundial, tendo a investigação criminal muito a ganhar se considerar tais comunicações, principalmente quando os indivíduos pretendem que essas sejam fechadas. A presente investigação tem como foco o estudo sobre os meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, possibilitadas através da Internet, em Portugal. O seu mote prende-se com o facto de no ordenamento jurídico português serem consagrados diversos meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, muitas vezes com soluções díspares entre si. De maneira a compreender as soluções encontradas pelo legislador português nesta matéria, é necessário estudar os diferentes meios de obtenção de prova consagrados, como as escutas telefónicas e outros meios consagrados no Código de Processo Penal, bem como os elencados na Lei do Cibercrime. Assim, a investigação criminal, doutrina e jurisprudência poderão ter mais certezas no momento de escolher qual o meio de obtenção de prova adequado, de modo a respeitar os trâmites legais exigidos pelo respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, essenciais num Estado de Direito. [...]
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Referência bibliográfica
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 846-868
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 923-932
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Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de ...
Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau, 2016, 795-810
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