Quinta-feira, 26 Novembro 2020
Decreto-Lei n.º 100/2020
Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Presidência do Conselho de Ministros


Alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica
Decreto-Lei n.º 101/2020
Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Presidência do Conselho de Ministros


Procede à criação de uma licença especial para reestruturação familiar e do respetivo subsídio, no âmbito do crime de violência doméstica
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2020
Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Assembleia da República


Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
Decreto do Presidente da República n.º 61/2020
Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Presidência da República


É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
Retificação
do Regulamento (UE) 2020/1683 da Comissão, de 12 de novembro de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos («Jornal Oficial da União Europeia» L 379 de 13 de novembro de 2020)

Comissão Europeia

Retificação do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos assinado («Jornal Oficial da União Europeia» L 264 de 8 de outubro de 2011)

Conselho da União Europeia

Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico ou pelo eur-lex.
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