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Decreto-Lei n.º 136/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência -
Decreto-Lei n.º 134/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional -
Decreto-Lei n.º 135/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a composição, as competências, o funcionamento e o processo eleitoral dos conselhos de classes na Marinha -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a realizar a despesa com a reformulação do Sistema de Informação Financeiro e respetiva implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, no âmbito da segurança social -
Portaria n.º 292/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Finanças e Adjunto e Economia
Procede à alteração da Portaria n.º 1441/2008, de 11 de dezembro, que define a estrutura e a organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P. -
Lei n.º 103/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza -
Lei n.º 101/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e imposição de condutas -
Lei n.º 102/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal -
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional
Decreto-Lei n.º 136/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência
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Decreto-Lei n.º 134/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
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Decreto-Lei n.º 135/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Altera a composição, as competências, o funcionamento e o processo eleitoral dos conselhos de classes na Marinha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a realizar a despesa com a reformulação do Sistema de Informação Financeiro e respetiva implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, no âmbito da segurança social
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Portaria n.º 292/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Procede à alteração da Portaria n.º 1441/2008, de 11 de dezembro, que define a estrutura e a organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P.
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Lei n.º 103/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Autoriza os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza
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Lei n.º 101/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e imposição de condutas
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Lei n.º 102/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
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Resolução da Assembleia da República n.º 161/2019
Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Portugal
Sumário:
Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional
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