• A
condução sob o efeito de álcool pena de multa pena

Sumário

I - Não se indiciando que o arguido tenha o hábito de ingerir bebidas alcoólicas, tratando-se de comportamento esporádico, tendo confessado espontâneamente os factos e mostrando-se arrependido, e nunca tendo respondido em tribunal, é de optar por aplicação de pena não privativa da liberdade na condenação por crime de condução de veículo em estado de embriaguez.

Decisão

PROVIDO.

Conexões do processo:

Mostrar gráfico

Classificação Decimal Universal (CDU):

Pesquisar por área temática Sugerir área temática
Esta decisão foi disponibilizada publicamente pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.

Como parte de um esforço constante de proteção de dados pessoais, este processo foi atualizado a 30 Jun. 2014. Até agora, foi atualizado 1 vez.
Não somos responsáveis pelo teor desta decisão, que se apresenta tal como foi publicada pela autoridade competente. Caso veja alguma informação que não devesse constar desta página, como dados pessoais, sensíveis ou ofensivos, por favor reporte a situação. Iremos rever o conteúdo tão breve quanto posssível.
Topo