• A
pena relativamente indeterminada atenuantes toxicodependente agravantes roubo

Sumário

Ser toxicodependente não é motivo para atenuação da responsabilidade. A toxicodependência revela, da parte do arguido, uma defeituosa formação da personalidade e a lei atribui a essa situação um efeito agravativo, pois pode dar lugar à aplicação de uma pena relativamente indeterminada.

Decisão

NEGADO PROVIMENTO.

Conexões do processo:

Mostrar gráfico

Classificação Decimal Universal (CDU):

Pesquisar por área temática Sugerir área temática
Esta decisão foi disponibilizada publicamente pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.

Como parte de um esforço constante de proteção de dados pessoais, este processo foi atualizado a 30 Jun. 2014. Até agora, foi atualizado 1 vez.
Não somos responsáveis pelo teor desta decisão, que se apresenta tal como foi publicada pela autoridade competente. Caso veja alguma informação que não devesse constar desta página, como dados pessoais, sensíveis ou ofensivos, por favor reporte a situação. Iremos rever o conteúdo tão breve quanto posssível.
Topo