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Conclusões
Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-413/14 P • 20 Out. 2016
Texto completo:
recurso de decisão do tribunal geral artigo 102.° tfue abuso de posição dominanteCONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL NILS WAHL apresentadas em 20 de outubro de 2016 1 Processo C ‑ 413/14 P Intel Corporation Inc. contra Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 102.° TFUE — Abuso de posição dominante — Descontos de fidelidade — Qualificação como abuso — Critério jurídico aplicável — Infração única e continuada — Direitos de defesa — Artigo 19.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho — Audição sobre o objeto de um inquérito — Compet...
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| EU |
TJUE
TJUE
C-413/14 P
Conclusões |
C-413/14 P
Conclusões |
Out. 2016 20.10.16 |
recurso de decisão do tribunal geral
artigo 102.° tfue
abuso de posição dominante
descontos de fidelidade
qualificação como abuso
|
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CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL NILS WAHL apresentadas em 20 de outubro de 2016 1 Processo C ‑ 413/14 P Intel Corporation Inc. contra Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 102.° TFUE — Abuso de posição dominante — Descontos de fidelidade — Qualificação como abuso — Critério jurídico aplicável — Infração única e continuada — Direitos de defesa — Artigo 19.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho — Audição sobre o objeto de um inquérito — Competência da Comissão — Execução — Efeitos» Índice I – Quadro jurídico II – Factos na origem do litígio III – Tramitação do processo no Tribunal Geral e acórdão recorrido IV – Tramitação do processo no Tribunal de Justiça e pedidos da recorrente V – Apreciação dos fundamentos do presente recurso A – Observações preliminares B – Primeiro fundamento de recurso: o critério jurídico aplicável aos chamados «descontos de exclusividade» 1. Principais argumentos das partes 2. An...
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