Jurisprudência dos Julgados de Paz

Sandra Marques

N.º Processo: 623/2010-JP • 17 Março 2011

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SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho) I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A presente acção vem proposta por A, residente na Rua B, no concelho do Seixal, aqui Demandante, contra C, com última residência conhecida na Rua D Charneca da Caparica, ora Demandado, e tem por objecto questão que diz respeito a incumprimento contratual, enquadrando-se, quanto à matéria, na alínea i), do nº 1 do artigo 9.º da Lei N.º 78/2001, de 13 de Ju...

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Sandra Marques

N.º Processo: 2/2014-PJ • 23 Out. 2014

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SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, na redação que lhe foi dada pela Lei N.º 54/2013, de 31 de Julho, doravante designada abreviadamente LJP) Processo N.º 2/2014-JPSXL Matéria: Incumprimento contratual e responsabilidade civil (enquadrada nas alíneas i) e h), ambas do n.º 1, do art.º 9.º, da LJP). Objeto do litígio: pedido de reparação em virtude de obra defeituosa, indemnização por pintura de placa publicitária colocada sem autorizaç...

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Sandra Marques

N.º Processo: 44/2010-JP • 02 Ago. 2010

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Data: 2 de Agosto de 2010. Hora de Início: 10h50m. Hora de Encerramento: 11 horas. Demandantes: 1 - A, 2 - B, 3 - C, 4 - D, 5 - E, 6 - F Demandados: 1 - G, 2 - H, 3 - I, 5 - J, 6 - K, 7 - L e 8 - M Juíza de Paz: Sandra Marques. Técnica de Atendimento: Alexandra Batista. Feita a chamada verificou-se estarem presentes : - Os Demandantes, A , C , D , E e F . - A ilustre Mandatária dos Demandantes, Dr.ª N . - Os ...

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Sandra Marques

N.º Processo: 13/2010-JP • 18 Jun. 2010

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SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A presente acção vem proposta por A, aqui Demandante, contra B, ora Demandado, e tem por objecto questão que diz respeito a responsabilidade civil, enquadrando-se, quanto à matéria, na alínea h), do nº 1 do artigo 9.º da Lei N.º 78/2001, de 13 de Julho. Alega, em resumo, o Demandante, que no dia 21 de Janeiro de 2010, quando a sua esposa conduzia o veículo automóvel de que é proprietário, um cão apareceu do lado esq...

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Sandra Marques

N.º Processo: 19/2009-JP • 27 Jan. 2010

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data: 27 de Janeiro de 2010. Hora de Início: 14 horas Hora de Encerramento : 14h30m Demandante: A Demandados: 1 - B, 2 - C, 3 - D, 4 - E, 5 - F e 6 - G Mandatária do Demandante: Dra. R Mandatário dos Demandados: Dr. N Juíza de Paz: Sandra Marques Técnica de Atendimento: Alexandra Baptista Feita a chamada verificou-se estarem presentes: - A ilustre Mandatária do Demandante, os D...

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Sandra Marques

N.º Processo: 10/2010-JP • 27 Abril 2010

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Sentença Homologatória de Acordo Extrajudicial Em 8 de Abril de 2010, data agendada para a sessão de pré-mediação, veio o Demandado informar telefonicamente que não iria comparecer à mesma, mas que desejava finalizar o processo por acordo com a Demandante. Mais disse que, apesar de querer resolver o assunto por acordo, o problema prendia-se com a distância da sua residência a este Julgado, de mais de 400kms, pois reside nas Caldas da Rainha, e ao facto de se encontrar numa situação ...

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Sandra Marques

N.º Processo: 519/2010-JP • 16 Dez. 2010

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ACTA DE AUDIÊNCIA JULGAMENTOAos 16 de Dezembro de 2010, pelas 15:15 horas, realizou-se no JULGADO DE PAZ DO SEIXAL, a Audiência de Julgamento em que são partes: Demandante: A Mandatário: C Demandada: E Mandatária: G Realizada a chamada verificou-se que estava presente o Demandante, que apresentou duas testemunhas, I e J. Encontrava-se igualmente presente a Demandada, que apresentou duas testemunhas, K e L. O julgamento foi presidido pela Juíza de Paz titular do processo, Sandra Marques...

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Sandra Marques

N.º Processo: 525/2010-JP • 02 Dez. 2010

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Acta de homologação de acordo Matéria: Direitos e deveres de condóminos (Alínea c), do n.º 1, do Art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho) Objecto do litígio: pedido de pagamento de prestações ao condomínio relativo a despesas e serviços Demandante: Condomínio do Prédio, representado por B , C e D . Demandada: E Valor da acção: €: 1 450,08. Em 02 de Dezembro de 2010, pelas 13:00 horas, realizou-se a homologação do acordo no presente processo, encontrando-se...

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Sandra Marques

N.º Processo: 67/2011-JP • 22 Jun. 2011

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SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho) Matéria: Direitos e deveres de condóminos (alínea c), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho). Objecto do litígio: Pagamento de prestações de condomínio relativas a despesas, serviços, e obras, penalizações e juros. Demandante: A Mandatária:D Demandados: 1 - F e 2 - H Valor da acção: €532,50. Do Requerimento Inicial: O Condomínio A, Seixal, através da administradora, alega que os Demandados são pro...

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Sandra Marques

N.º Processo: 106/2015-JP • 23 Nov. 2015

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SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, na redação que lhe foi dada pela Lei N.º 54/2013, de 31 de Julho, doravante designada abreviadamente LJP) Matéria: Incumprimento contratual e responsabilidade civil (enquadrada nas alíneas i) e h), ambas do n.º 1, do art.º 9.º, da LJP). Objeto do litígio: indemnização ao abrigo de contrato de seguro multirriscos por furto de duas bicicletas, e respetivos danos. Demandante: A , residente na Rua -------------...

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Sandra Marques

N.º Processo: 2/2009-JP • 02 Fev. 2009

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Sentença Homologatória de Acordo Extrajudicial Em 29 de Janeiro de 2009, data agendada para a sessão de pré-mediação, veio a Demandada informar que não iria comparecer à mesma, e que já estavam em curso negociações com o Demandante com vista a finalizar o processo por acordo. Porém, face à distância da sede social da Demandada deste Julgado, de mais de 200kms, e ao facto do Demandante não possuir fax, existia o problema da leitura dos termos do acordo pelo Demandante, para eventual...

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N.º Processo: 5/2009-JP • 02 Abril 2009

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ACTA DE AUDIÊNCIA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO Data: 2 de Abril de 2009. Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandado: C Juíza de Paz: Sandra Marques Técnica de Atendimento: Alexandra Batista Aberta a audiência, na presença das partes acima referenciadas, a Juíza de Paz leu em voz alta o acordo, explicou o seu conteúdo, que as partes confirmaram e, após, proferiu a seguinte: SENTENÇA: Nos presentes autos, em que são Demandantes A e B , devid...

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Sandra Marques

N.º Processo: 30/2009-JP • 02 Nov. 2009

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ACTA DE AUDIÊNCIA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOEM SEDE DE MEDIAÇÃO Data: 2 de Novembro de 2009. Demandante: A Demandada: B Juíza de Paz: Sandra Marques. Técnica de Atendimento: Alexandra Batista. Aberta a audiência, na presença das partes acima referenciadas e da Mediadora C, a Juíza de Paz leu em voz alta o acordo, explicou o seu conteúdo, que as partes confirmaram e, após, proferiu a seguinte: SENTENÇA: Nos presentes autos, em que é Demandante A e Dema...

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Sandra Marques

N.º Processo: 8/2010-JP • 18 Março 2010

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Data: 18 de Março de 2010. Hora de Início: 10h30m Hora de Encerramento: 12h30m Demandante: A Demandado: B Juíza de Paz: Sandra Marques. Técnica de Atendimento: Alexandra Batista. Feita a chamada verificou-se estarem presentes : - A Demandante. - A Ilustre Mandatária da Demandante, Dr.ª M . - O Demandado. - A Ilustre Mandatária do Demandado, Dr.ª C . O Julgamento foi presidido pela Juíza de Paz, Sandra Marque...

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Sandra Marques

N.º Processo: 469/2010-JP • 04 Março 2011

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SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho) Matéria: Direitos e deveres de condóminos (alínea c), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho) Objecto do litígio: pagamento de prestações ao condomínio relativo a despesas e serviços, penalizações e coimas. Demandante: A Demandado: D Defensora oficiosa: F Valor da acção : 950€. Do Requerimento Inicial: Condomínio do Prédio A , através do administrador, al...

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Sandra Marques

N.º Processo: 628/2013-JP • 27 Nov. 2013

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SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, na redação que lhe foi dada pela Lei N.º 54/2013, de 31 de Julho, doravante designada abreviadamente LJP) Processo N.º x I – Relatório: Matéria: incumprimento contratual, enquadrada na alínea i), do n.º 1, do art.º 9.º, da LJP. Objeto do litígio: contrato de mútuo incumprido. Demandante: A Demandada: B Valor da ação: €3900 (três mil e novecentos euros). Do Requerimento Inicial: A, doravante designado Demandante, veio p...

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Sandra Marques

N.º Processo: 482/2013-JP • 31 Out. 2013

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SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, na redação que lhe foi dada pela Lei N.º 54/2013, de 31 de Julho, doravante designada abreviadamente LJP) Processo N.º x Matéria: Pedido de indemnização cível, emergentes de difamação e injúrias (alíneas c) e d), ambas do n.º 2, do art.º 9.º, da LJP). Objeto do litígio: Pedido de indemnização em virtude de danos morais causados por difamação e injúrias. Demandante: A De...

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Sandra Marques

N.º Processo: 33/2010-JP • 28 Jul. 2010

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SENTENÇA I- RELATÓRIO (PARTES E OBJECTO DA ACÇÃO) A, doravante designado Demandante, veio propor contra B, doravante designado Demandado, a presente acção, relativa a incumprimento contratual (alínea i) do nº 1 do artigo 9º da Lei 78/2001 , de 13 de Julho) pedindo que este seja condenado a pagar-lhe €5000 (cinco mil euros) em virtude de contrato de prestação de serviços celebrado entre Demandante e Demandado, nos termos do qual o Demandante se comprometeu a prestar serviços de remodelação ...

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Sandra Marques

N.º Processo: 1/2009-JP • 07 Abril 2009

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data: 7 de Abril de 2009. Hora de Início: 14h15m Hora de Encerramento : 14h30m Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandada: C Juíza de Paz: Sandra Marques. Técnica de Atendimento: Alexandra Baptista. Feita a chamada verificou-se estarem presentes: - A Demandante. Reaberta a audiência, a Juíza de Paz proferiu a seguinte: SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A presente a...

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Sandra Marques

N.º Processo: 26/2009-JP • 27 Out. 2009

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (ACORDO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA) Data: 27 de Outubro 2009 Hora de Início : 14h30m Hora de Encerramento: 17 horas Demandantes: A Demandado: B Feita a chamada verificou-se estarem presentes : O Demandante e o Demandado. O Demandante apresentou as seguintes Testemunhas : - C, D e E. O Demandado apresentou as seguintes Testemunhas : - F; G; H e I. Aberta a audiência, a Juíza de Paz salientou a vocação dos Ju...