Jurisprudência dos Julgados de Paz

Perpétua Pereira

N.º Processo: 78/2008-JP • 07 Set. 2009

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SENTENÇAI. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante A, com sede em Lisboa, veio propor contra as Demandadas B, com sede em Lisboa e C, com sede em São João de Ver, acção declarativa, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea h) da Lei 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação destas a pagar a quantia de €380,60 (trezentos e oitenta euros e sessenta cêntimos), acrescida de juros à taxa legal, vencidos desde a citação até efectivo e integral pagamento e as custas do proce...

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N.º Processo: 34/2010-JP • 12 Nov. 2010

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Sentença I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante : A Demandado : B II- OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante propôs contra o Demandado a presente acção declarativa respeitante a incumprimento contratual, enquadrada na alínea h) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação deste a pagar a quantia de €590,00 (quinhentos e noventa euros), referente à prestação de serviços de restauração, montante acrescido de juros vencidos e vincendos...

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N.º Processo: 39/2010-JP • 29 Dez. 2010

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SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C, 2 - D, 3 - E e 4 - F II. OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes vieram propor contra os Demandados, acção declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo que se declare a seu favor o direito de propriedade, com fundamento na usucapião, do prédio identificado no requerimento inicial. Para tanto, alegaram que, por contra...

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N.º Processo: 5/2009-JP • 22 Abril 2009

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SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: AAA, residentes no Concelho de Terras de Bouro Demandados: BBB, residentes no Concelho de Terras de Bouro II. OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes vieram intentar contra os Demandados a presente acção declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo que se declare a seu favor o direito de propriedade, com fundamento na usucapião, dos prédios identificados no req...

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N.º Processo: 339/2009-JP • 19 Abril 2009

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Sentença I- IDENTIFICAÇÃ O DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C II- OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante intentou contra os Demandados a presente acção declarativa enquadrada na alínea f) do n.º 2 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a pagar a quantia de €190,00 e as custas do processo. Alegou, em síntese, que no dia 25 de Maio de 2009, o canídeo dos Demandados, entrou na sua propriedade, matou quatro galinhas, destr...

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N.º Processo: 25/2008-JP • 28 Nov. 2008

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SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II. OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante veio propor contra a Demandada a presente acção nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea i) da Lei 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar a quantia de €540,00 (quinhentos e quarenta euros), os juros legais vencidos e vincendos até integral pagamento e ainda as custas e demais encargos com o presente processo. Para tanto alega, em síntese, que se ded...

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N.º Processo: 916/2007-JP • 26 Jan. 2009

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Sentença I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II- OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante propôs contra o Demandado a presente acção declarativa respeitante a incumprimento contratual, enquadrada na alínea i) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação deste a pagar-lhe a quantia de €268,35 (duzentos e sessenta e oito euros e trinta e cinco cêntimos), referente a uma factura vencida e não paga, montante acrescido dos juros le...

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N.º Processo: 911/2008-JP • 24 Maio 2010

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Sentença I- Identificação das Partes Demandante: A Demandada : B II- Objecto do Litígio O Demandante intentou conta a Demandada a presente acção declarativa, enquadrada na alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de €3.087,34 (três mil e oitenta e sete euros e trinta e quatro cêntimos), acrescida de juros legais vencidos e vincendos, até efectivo e integral pagamento e as custas do processo. Al...

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N.º Processo: 27/2008-JP • 29 Set. 2008

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2008, pelas 15 horas, realizou-se no Julgado de Paz de Terras de Bouro a Audiência de Julgamento em que são partes: Demandante : A Demandada : B No início da sessão encontravam-se presentes o representante e co-herdeiro da demandante e a demandada. O julgamento foi presidido pela M.ª Juíza de Paz, Dr.ª Perpétua Pereira. A audiência teve início, com a audição das partes nos termos do disposto no...

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N.º Processo: 224/2009-JP • 30 Março 2010

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Sentença I. Identificação das Partes Demandante: A Demandado: B II- Objecto do Litígio A Demandante veio propor contra o Demandado a presente acção declarativa, enquadrada na alínea h) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação deste a pagar a quantia global de €2.694,13 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro euros e treze cêntimos) pelos prejuízos decorrentes de um acidente de viação, montante acrescido de juros de mora, contados desde a citação até i...

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N.º Processo: 933/2008-JP • 26 Fev. 2010

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Sentença I - Identificação das Partes Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C II - Objecto do Litígio O Demandante veio propor contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrada na alínea g) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a pagar a quantia de €3.493,46 (três mil, quatrocentos e noventa e três euros e quarenta e seis cêntimos), montante acrescido de juros, à taxa legal e as custas do processo. Alegou, em síntese, que no dia 10...

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N.º Processo: 31/2008-JP • 16 Out. 2008

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos dezasseis dias do mês de Outubro de 2008, pelas dez horas, realizou-se no lugar do concelho de Terras de Bouro a Audiência de Julgamento, em que são partes: Demandantes: A Demandados: B No início da sessão encontravam-se presentes os demandantes acompanhados pela sua ilustre mandatária, com procuração forense junta aos autos a folhas 67 e os demandados assistidos oficiosamente pelo Dr. com substabelecimento junto aos autos a folhas 68 e pel...

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N.º Processo: 24/2009-JP • 19 Ago. 2009

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SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II- OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante propôs contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrada na alínea d) do n.º 2 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar a quantia de €133,00 (cento e trinta e três euros), referente a danos patrimoniais (€33,00) e morais (€100,00) por esta sofridos e as custas do presente processo. Alegou, para tanto e em síntese que, ...

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N.º Processo: 771/2008-JP • 30 Jun. 2009

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Sentença I - Identificação das Partes Demandante: A , residente em Vila Nova de Gaia. Demandado: B , residente em Vila Nova de Gaia. II - Objecto do Litígio O Demandante veio propor contra o Demandado a presente acção declarativa, enquadrada na alínea h) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação deste a realizar obras de forma a eliminar as infiltrações de água existentes na garagem que mantêm arrendada ao Demandado ou, em alternativa,...

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N.º Processo: 262/2008-JP • 30 Jun. 2009

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Sentença I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D II- OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes intentaram contra os Demandados a presente acção declarativa enquadrada na alínea h) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a pagar a quantia global de €2.900,00 (dois mil e novecentos euros), referente a danos patrimoniais e morais advindos de mordedura canina; peticiona ainda juros vincendos de...

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N.º Processo: 30/2008-JP • 20 Nov. 2008

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SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes:A Demandados:B II. OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes vieram propor a presente acção contra a Demandada, acção declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea e) da Lei 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a favor dos Demandantes o direito de propriedade de que cada um é titular sobre uma parte indivisa, na proporção de metade, sobre o prédio identificado no requer...

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N.º Processo: 47/2008-JP • 22 Maio 2009

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SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A , residente no concelho de Terras de Bouro. Demandada: B Lda., ausente, com sede em Braga. II- OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante propôs contra a Demandada a presente acção declarativa enquadrada na alínea h) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a proceder à reparação da viatura em causa nos autos ou em alternativa à resolução do contrato e ao pagamento das custas com a prese...

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N.º Processo: 373/2009-JP • 21 Jun. 2010

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SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II- OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante propôs contra a Demandada a presente acção declarativa enquadrada na alínea h) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a resolução do contrato de compra e venda de um veículo automóvel, ou, caso assim ser não entenda, a proceder à reparação das anomalias elencadas no requerimento inicial, a dar quitação do preço pago, a pagar a quantia de €250,0...

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N.º Processo: 591/2009-JP • 10 Maio 2010

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Sentença I. Identificação das Partes Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C II- Objecto do Litígio A Demandante veio propor contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrada na alínea c) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a pagar a quantia global de €932,77 (novecentos e trinta e dois euros e setenta e sete cêntimos) referente a quotizações de condomínio em débito (€797,77) e despesas de contencioso (€135,00)...

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Perpétua Pereira

N.º Processo: 43/2010-JP • 07 Jun. 2011

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Sentença I - Identificação das Partes Demandantes : 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D II - Objecto do Litígio Os Demandantes vieram propor contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrada na alínea i) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a pagar a quantia de €2.398,00 (dois mil, trezentos e noventa e oito euros) e as custas do processo. Alegaram, em síntese, que no dia 22 de Junho de 2009, con...