Jurisprudência dos Julgados de Paz

Filomena Matos

N.º Processo: 31/2011-JP • 07 Jun. 2011

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SENTENÇA 1. - Relatório Demandante: AA Demandado: BB Objecto do litígio: A Demandante peticiona a condenação do demandado, no pagamento do valor de 154,35 € (cento e cinquenta e quatro euros e trinta e cinco cêntimos), acrescido de juros vencidos e vincendos e custas do processo. Para tanto, alegou os factos constantes do Requerimento Inicial de fls. 1 a 2, cujo teor se dá por reproduzido e juntou dois documentos. O demandado foi regula...

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Filomena Matos

N.º Processo: 19/2006-JP • 15 Maio 2006

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SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO A e mulher B, casados, Reformados, residentes na rua ......, propuseram contra C, casado, residente em ............, acção enquadrada na alínea f) do nº 2 do art. 9.º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, peticionando que o demandado fosse condenado ao pagamento da quantia de € 150.00 (cento e cinquenta euros) referente aos prejuízos que sofreram na sua propriedade decorrente de abate de arvores e lenhas. O demandado foi regularmente citado, tendo estado presente n...

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Filomena Matos

N.º Processo: 276/2014-JP • 06 Fev. 2015

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SENTENÇA Processo n.º 276/2014-JPCNT 1- RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A com o NIPC X, e sede em X. Demandada: B com o NIPC X e sede em X. 2 - OBJECTO DO LITIGIO A Demandante intentou a presente acção declarativa, pedindo a condenação da demandada ao pagamento da quantia de € 907,00 relativamente ao aluguer de um espaço de exposição na X de XXXX, realizada pela Demandante no ano de XXXX. A...

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Filomena Matos

N.º Processo: 99/2014-JP • 30 Jan. 2015

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SENTENÇA Processo nº99/2014-JPMCV 1-Relatório Demandante: A, Lda., com o NIPC 000, e sede na Estrada n.º xx, em Miranda do Corvo. Demandado: PL, com o NIF 111 e residente na Urbanização xxxx. N.ºx, em Condeixa-a-Velha. Objecto do litígio: A Demandante peticiona a condenação do demandado, no pagamento do valor de €590,40, acrescido de juros de mora vencidos contabilizados até à data da entrada da acção no valor € 39,53 e vincendos até...

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Filomena Matos

N.º Processo: 86/2014-JP • 30 Jan. 2015

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SENTENÇA Processo n.º86/2014-JPMCV 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: RJ, divorciado, contribuinte nº 00000, residente na Lousã. Demandada: EP, S.A., com sede em Almada. O demandante intentou a presente ação declarativa de condenação, contra a demandada, peticionando o pagamento de uma indemnização do valor de € 4.425,00, dos quais € 3.000,00, pelo facto da reconstituição natural não ser possível, sendo este o valor equivalente ao que foi pago pela aqu...

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Filomena Matos

N.º Processo: 16/2010-JP • 12 Maio 2010

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SENTENÇA 1. - Relatório Demandante: A Demandada: B Objecto do litígio: A Demandante peticiona a condenação da demandada, ao pagamento da quantia de €3.156,92 relativamente à prestação de serviços de consultadoria, para o qual emitiu as facturas juntas aos autos, pedindo adicionalmente, a sua condenação nos juros vencidos e custas do processo, contabilizados até à data da entrada da acção em € 754,30. Para tanto, alegou os factos constantes do Requerimento Inicial de...

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Filomena Matos

N.º Processo: 45/2009-JP • 21 Jul. 2009

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SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: 1 - A e 2 - B Demandado: C 2- OBJECTO DO LITIGIO A Demandante intentou, a presente acção declarativa de condenação, pedindo a condenação do demandado ao pagamento da quantia de 2.800 €, relativamente à falta de pagamento das rendas vencidas e respectiva indemnização, correspondente aos meses de Janeiro e Março a Junho de 2009 e custas do processo . Para tanto, alegou os factos...

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Filomena Matos

N.º Processo: 88/2013-JP • 07 Dez. 2014

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SENTENÇA Processo nº x 1- RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: U Demandada: A 2- OBJECTO DO LITIGIO A Demandante intentou a presente ação declarativa, pedindo a condenação da demandada ao pagamento da quantia de € 1.632,72 (mil seiscentos e trinta e dois euros e setenta e dois cêntimos), relativamente à prestação de serviços de montagem e reparação de um veículo, para o qual, emitiu a respectiva factura que a demandada não pagou, ...

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Filomena Matos

N.º Processo: 84/2010-JP • 18 Março 2011

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SENTENÇA 1-RELATÓRIO Demandante : AA Demandada: BB 2- OBJECTO DO LITIGIO A Demandante intentou, a presente acção declarativa, pedindo a condenação da demandada no pagamento da quantia 1.135 € (mil cento e trinta e cinco euros), acrescido de juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento, bem como, as custas do processo. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 a 3, cujo teor se dá por reproduzido, e juntou 2 documentos...

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Filomena Matos

N.º Processo: 8/2011-JP • 18 Março 2011

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SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: AA Demandada: BB 2- OBJECTO DO LITIGIO O Demandante intentou, a presente acção declarativa, pedindo a condenação da demandada no pagamento da quantia de € 918,16, correspondente ao valor dos danos sofridos no seu veículo automóvel, na sequência de um acidente ocorrido em Moinhos, imputando a responsabilidade na ocorrência do mesmo, ao segurado da demandada, pedindo ainda o pagamento das custas do proces...

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Filomena Matos

N.º Processo: 52/2012-JP • 31 Out. 2012

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SENTENÇA Processo nº x RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante : PA Demandadas : 1 - AP e 2 - CD 2- OBJECTO DO LITIGIO O Demandante intentou, a presente acção declarativa, pedindo a condenação das demandadas a pagarem o valor resultante dos orçamentos para reparação da cozinha, na quantia de 1.808,48€ (mil oitocentos e oito euros e quarenta e oito cêntimos), bem como nas custas do processo, na sequência de um incêndio que ocorreu no prédio onde resi...

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Filomena Matos

N.º Processo: 75/2010-JP • 30 Nov. 2010

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SENTENÇA 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: 1 -A e 2 - B Demandados: 1 - C, 2 - D e 3 - E 2-OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes vieram propor contra os Demandados confinantes, a presente acção declarativa de condenação pedindo que, com fundamento na usucapião: Que os demandantes sejam declarados donos e legítimos proprietários do prédio urbano, sito no concelho de Miranda do Corvo, inscrito na matriz predial urbana sob o n.ºx, descrito na Conservatória do...

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Filomena Matos

N.º Processo: 30/2006-JP • 17 Ago. 2006

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SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei n.º 78/2001 , de 13-07 – LJP) Processo n.º 30/2006 1. - RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: - AA, solteira, residente em Miranda do Corvo Demandados: - BB e CC, casados, ambos residentes em Miranda do Corvo Objecto da acção Responsabilidade civil extra contratual (art. 9.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho - LJP). Valor: € 1.500,00 (mil e quinhentos euros) Requerimento inicial A Demandante veio intentar ...

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Filomena Matos

N.º Processo: 4/2007-JP • 08 Março 2007

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Acta de Audiência de Julgamento (art. 57.º da Lei n.º 78/2001 , de 13-07 – LJP) Data: 08 de Março de 2007, pelas 10,00 horas. Juíza de Paz: Filomena Matos Técnica de Atendimento: Teresa Rodrigues Objecto da acção: Art. 9º nº 1 alínea h) – Responsabilidade Civil Extra-Contratual Valor: € 207.00 (duzentos e sete euros) Demandante: A. mandatária: B . Demandada: C . mandatária: D . Testemunhas: Apresentadas pela Demandante: Primeira – D , domestica, reside...

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Filomena Matos

N.º Processo: 6/2007-JP • 26 Março 2007

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SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei n.º 78/2001 , de 13-07 – LJP) 1. - RELATÓRIO Identificação das partes Demandantes: 1 - A, 2 - B, 3 - C e 4 - D Demandados: 1 - E, 2 - F, 3 - G, 4 - H, 5 - I e 6 - J Objecto da acção : Posse, usucapião e acessão (art. 9.º, n.º 1, alínea e) da LJP). Valor: € 400 (quatrocentos euros ). Requerimento inicial Os Demandantes vieram intentar a presente acção com fundamento em “posse e usucapião”, Alegando para o ...

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Filomena Matos

N.º Processo: 6/2006-JP • 11 Jul. 2006

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Acta de Audiência de Julgamento (art. 57.º da Lei n.º 78/2001 , de 13-07 – LJP) Processo n.º 6/2006 Data: 11 de Julho de 2006, pelas 15,20 horas. Juíza de Paz: Filomena Matos Técnica de Atendimento: Teresa Rodrigues Objecto da acção: Art. 9º nº 1 alínea i) – Incumprimento Contratual Valor: € 337,31 (trezentos e trinta e sete euros e trinta e um cêntimos) Demandante: AA , com sede em Vila Nova de Poiares representada pelo seu representante legal BB . De...

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Filomena Matos

N.º Processo: 42/2007-JP • 17 Dez. 2007

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SENTENÇA Identificação das partes Demandantes : R e mulher V , residentes no concelho Vila Nova de Poiares, NIF n.ºs K e B, actualmente a residirem em Inglaterra. Demandados : -M, com sede no concelho de Vila Nova de Poiares. -O e mulher , em Coimbra. -D, solteira, maior, residente no concelho Vila Nova de Poiares. -A e mulher H, residentes no concelho de Lisboa. -Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de P, representada por S, residente no concelho de M...

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Filomena Matos

N.º Processo: 85/2007-JP • 12 Dez. 2007

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SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Mandatário: B Demandado: C 2- OBJECTO DO LITIGIO O Demandante intentou, a presente acção declarativa de condenação, pedindo a condenação do demandado ao pagamento da quantia de 2.260,31 €, porquanto em cumprimento das suas obrigações decorrentes de contrato de seguro, indemnizou o lesado dos prejuízos causados pelo Demandado por conduzir um veículo automóvel sob a influência do álcool, peticionando por isso o reembolso dos pagamen...

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Filomena Matos

N.º Processo: 43/2007-JP • 16 Nov. 2007

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SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei n.º 78/2001 , de 13-07 – LJP) 1. - RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A Demandados: - B - C objecto da acção: Posse, usucapião e acessão (art. 9.º, n.º 1, alínea e) da LJP). Valor: € 1.500.00 ( mil e quinhentos euros). Requerimento inicial A Demandante veio intentar a presente acção com fundamento em “posse e usucapião”, alegando para o efeito, em síntese, ser dona e legítima possuidora de um ...

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Filomena Matos

N.º Processo: 115/2007-JP • 29 Out. 2007

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO A 29 de Outubro de 2007, pelas 11h, realizou-se no Julgado de Paz do Porto a audiência de julgamento em que são partes: Demandante: A Demandado: B No início da sessão encontravam-se presentes o Demandado, bem com os ilustres mandatários da Demandante Dr.a V, daquele Dr. E . Foi junto pela ilustre mandatária da Demandante substabelecimento que foi deferido. Pela Demandante foram apresentadas as seguintes testemunhas: 1 - F , residente...