Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 122/2009-JP • 08 Set. 2009

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SENTENÇAI - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II - OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante veio propor contra o Demandado a presente acção declarativa, enquadrada na al. g) do n.º 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação deste a pagar-lhe a quantia de € 2.407,00 (dois mil quatrocentos e sete euros), a título de liquidação das prestações não pagas do termo de confissão de dívida e acordo de pagamento, bem como ser o mesmo condenado a pagar a quantia de...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 79/2008-JP • 28 Out. 2008

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SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A . Demandada: Seguradora B O Demandante intentou contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrável na alínea h) do nº 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 1480,00, referente à perda e paralisação do veículo QC e danos morais sofridos em consequência do acidente dos autos, de que a Demandada é única responsável, acrescida de juros de mora à taxa legal ...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Dos Santos Costa

N.º Processo: 75/2010-JP • 26 Out. 2010

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 26 de Outubro de 2010, pelas 14.00h, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, a Audiência de Julgamento do Proc. n.º x em que são partes: Demandante: A Demandada: Herança ilíquida e indivisa por óbito de B , representada por: 1º: C ,. 2ª: D . 3º: E No início da sessão encontravam-se presentes, o Demandante, o Ilustre Defensor Oficioso...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 197/2009-JP • 05 Fev. 2010

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SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D Os Demandantes intentaram contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrável na alínea e) do nº 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a: a) Reconhecer que os demandantes são proprietários do prédio identificado a art.º 1º desta P.I; b) Reconhecer que sobre o seu prédio, identificado no art.º 7º desta PI está constituída, por usucapião,...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Dos Santos Costa

N.º Processo: 247/2009-JP • 26 Jan. 2010

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 26 de Janeiro de 2010, pelas 09.30h, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, a Audiência de Julgamento em que são partes: Demandante: A Demandada: B No início da sessão encontravam-se presentes, o Demandante a sua ilustre mandatária Dr.ª C , com procuração nos autos a fls. 18, com poderes especiais forenses, a Demandada, e o seu ilustre mandatário Dr. ...

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Daniela Santos Costa

N.º Processo: 73/2009-JP • 24 Jun. 2009

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A , representada por B , com sede na Av. XXX Lamego. Demandada: C , com sede na Avenida XXX Lisboa. II - OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante veio propor contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrada na al. a) do n.º 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 1.005,00 (mil e cinco Euros), acrescida de juros de mora legais vencidos e dos que se vence...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Dr.ª Daniela Santos Costa

N.º Processo: 84/2012-JP • 12 Jul. 2012

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ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 12 de julho de 2012, pelas 10:00h, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Resende, a Audiência de Julgamento do Proc. n.º 84/2012 - JP em que são partes: ------ Demandante: A . Demandada: B, Companhia de Seguros, SA , ** Presentes: No início da sessão, encontravam-se presentes, a Demandante, e o seu Ilustre Advogado Estagiário, Dr. João Benedito Xavier...

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Daniela Santos Costa

N.º Processo: 155/2008-JP • 17 Dez. 2008

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C II - OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante veio propor contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrada na al. c) do n.º 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação destes a pagar-lhe a quantia de € 965,64 (novecentos e sessenta e cinco euros e sessenta e quatro cêntimos), acrescida das mensalidades condominais que se vencerem na pendência da acção, comparticipações extraordiná...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 70/2007-JP • 19 Nov. 2008

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SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A , que também usa somente A1 , viúva; B . viúva, intervindo por si e ainda como única e universal herdeira de seu falecido marido C ; D , solteiro, maior, intervindo por si c também como cabeça -de- casal da herança ainda indivisa deixada por Sua Irmã E , que também usava e era conhecida por E1 ; F . solteira, maior; G e mulher H , casados sob o regime da comunhão geral de bens; I e marido J , casados sob o regime...

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Daniela Santos Costa

N.º Processo: 19/2011-JP • 17 Maio 2011

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D II - OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes vieram propor contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrada na al. e) do n.º 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo que: a) Declarar-se que os Demandantes são, em exclusivo, e com exclusão de outrem, donos e legítimos proprietários de um prédio urbano composto por casa de andar e loja, tendo no andar um ...

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Daniela Dos Santos Costa

N.º Processo: 249/2009-JP • 19 Março 2010

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ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 19 de Março de 2010, pelas 10.00h, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Resende, a Audiência de Julgamento em que são partes: Demandante: A Demandado: B Realizada a chamada encontrava-se presentes o Demandado, o seu Ilustre Mandatário, Dr x, com procuração nos autos a fls. 19, com poderes especiais forenses. Encontravam-se ausentes a Demandante e o seu Ilustre Ma...

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Daniela Santos Costa

N.º Processo: 76/2010-JP • 15 Jul. 2010

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SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B O Demandante intentou contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrável na alínea h) do nº 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros), referente aos danos e paralisação causados no veículo VC, em consequência do acidente dos autos, de que esta é a única responsável, acrescida de juros de mora à taxa legal ...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 57/2010-JP • 09 Jul. 2010

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B A Demandante intentou contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrável na alínea h) do nº 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe uma indemnização, no valor de € 5.000,00, acrescida de juros de mora desde a citação até integral pagamento, em virtude de o acidente de viação ter tido como única e exclusiva responsável a sua segurada. A Demandada ap...

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Daniela Dos Santos Costa

N.º Processo: 29/2014 - JP • 24 Jun. 2014

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ATA DE LEITURA DE SENTENÇAAos 24 de Junho de 2014, pelas 16.00 horas, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Resende, a Audiência de Julgamento do Proc. n.º x em que são partes: Demandantes: A e B 1ª Demandada: C 2º Demandado: D Realizada a chamada, não se encontrava ninguém presente. Reaberta a Audiência, foi pela Meritíssima Juíza de Paz proferida a seguinte:“SENTENÇA”Os Demandantes intentaram contra os Dem...

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Daniela Santos Costa

N.º Processo: 115/2008-JP • 26 Set. 2008

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SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: Seguradora B O Demandante intentou contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrável na alínea h) do nº 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 1509.38, acrescida de juros de mora legais vencidos no valor de € 155.96, tudo no valor de € 1665.34, e dos vincendos à taxa legal, desde a citação da Demandada, até integral pagamento desta indem...

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Daniela Dos Santos Costa

N.º Processo: 25/2011-JP • 31 Maio 2011

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 31 de Maio de 2011, pelas 14:00h, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Resende, a Audiência de Julgamento do Proc. n.º x em que são partes: Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C Presenças: No início da sessão, encontravam-se presentes a Demandante e o seu Ilustre Mandatário, X , com procuração nos autos a fls.11, e o Ilustre Defensor Oficioso d...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 42/2009-JP • 15 Abril 2009

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SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B O Demandante intentou contra a Demandada a presente acção declarativa, enquadrável na alínea h) do n.º 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 4.771,01 (quatro mil setecentos e setenta e um Euros e um cêntimo), acrescida de juros, à taxa legal, contados a partir da citação até integral pagamento, sendo € 3.771,01, a título de danos patrimoniais, e €...

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Daniela Santos Costa

N.º Processo: 174/2008-JP • 30 Jun. 2008

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ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 30 de Junho de 2009, pelas 09,30h, no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta, Resende, data e hora designadas para a realização da Audiência de Julgamento, em que são partes: Demandante: A Primeiro Demandado: B Segunda Demandada: C No início da sessão encontravam-se presentes, o representante da Demandante, ( D ), a ilustre defensora oficiosa do primeiro Demandado, Dr.ª E , ...

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Daniela Santos Costa

N.º Processo: 48/2010-JP • 19 Jul. 2011

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A Demandados: 1 - C e 2 - D II – OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante intentou contra os Demandados a presente acção declarativa, enquadrável na alínea e) do nº 1 do Art. 9º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, tendo formulado os seguintes pedidos: 1. Deve ser declarado ou reconhecido que sobre o prédio urbano dos Demandados e a favor do prédio urbano dos Demandantes, ambos da freguesia de Várzea da Serra está constituído u...

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Dr.ª Daniela Santos Costa

N.º Processo: 182/2012-JP • 08 Fev. 2013

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ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 8 de fevereiro de 2013, pelas 14.00h, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Resende, a Audiência de Julgamento do Proc. n.º 182/2012-JP em que são partes: Demandante: A . Demandada: “ B ** Realizada a chamada, não se encontrava ninguém presente. ** Reaberta a Audiência, foi pela Meritíssima Juíza de Paz proferida a seguinte: “SENTENÇA” A Demandante inte...