Jurisprudência dos Julgados de Paz

Conceição Seixas

N.º Processo: 120/2010-JP • 11 Out. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO : I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II - OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante intentou contra o Demandado, acção declarativa de condenação, pedindo a condenação do Demandado no pagamento da quantia de € 29,00 (vinte e nove euros), bem como na verba correspondente às despesas relativamente aos gastos da acção e ainda despesas correspondentes por danos morais de €250,00 (duzentos e cinquenta euros). III - TRAMITAÇÃO ...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 137/2009-JP • 31 Ago. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO : I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C, 2 - D e 3 - E II - OBJECTO DO LITÍGIO Os presentes autos referem a ocorrência de um acidente de viação, requerendo a Demandante A que lhe seja paga a quantia de € 1710,60 (mil setecentos e dez euros e sessenta cêntimos), a título de danos patrimoniais, bem como o valor de € 1500,00 (mil e quinhentos euros) a título de danos não patrimoniais, num total de € 321...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 208/2011-JP • 11 Jun. 2012

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II - OBJECTO DO LITÍGIO O demandante intentou ação declarativa de condenação, nos termos do artigo 9.º, número 1, alínea h) da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho, peticionando que o demandado seja condenado a pagar ao demandante a quantia de € 4.717,62 (quatro mil setecentos e dezassete euros e sessenta e dois cêntimos), a título de indemnização pelos prejuízos causados com a sua conduta ilíc...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 70/2012-JP • 29 Jun. 2012

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e B Demandados: C , D , E e F II - OBJECTO DO LITÍGIO Os demandantes intentaram ação resultante de deveres de condóminos, pedindo que os demandados sejam condenados a: a) reconhecerem que o uso, gozo e fruição dos logradouros do prédio urbano sitos ao nível do rés-do-chão e cave, ou seja, no espaço em frente às lojas de comércio e atividade económica das frações autónomas E, F e G, ficaram a pertence...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 169/2012-JP • 27 Dez. 2012

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SENTENÇA I IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Herança aberta indivisa por óbito de B , devidamente representada neste ato pelos seus únicos e universais herdeiros: a) C , residente em Vila Real; b) D , residente em Vila Real; c) E , residente em Angola; d) F , residente em Vila Real; e) G, residente na Alemanha; f) H , residente em Vila Real; todos devidamente acompanhados pela sua Ilustre Mandatária , Dra. I, com escritório em Vila Real. Deman...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 251/2008-JP • 24 Nov. 2009

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SENTENÇA RELATÓRIO : A (melhor identificada a fls. 1 e 5) e marido B (melhor identificado a fls. 1 e 6), instauraram contra C (melhor identificado a fls. 2 e 86) e mulher D (melhor identificada a fls. 2 e 86 a 87), acção declarativa de condenação, pedindo que os Demandados sejam condenados a entregar aos Demandantes a quantia de € 1800,00 (mil e oitocentos euros), relativa às rendas em atraso de Novembro de 2004 a Novembro de 2005, acrescida de juros legais de mora, ve...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 284/2008-JP • 29 Março 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO: A e mulher B, casados no regime de comunhão de adquiridos (melhor identificados a fls. 1), instauraram contra C, representada pelos seus únicos e universais herdeiros: D, viúva (melhor identificada a fls. 1), E, solteiro, maior (melhor identificado a fls. 1), F, casada no regime de comunhão de adquiridos com G (melhor identificada a fls. 1), H, casada no regime de comunhão de adquiridos com I (melhor identificada a fls. 1), J, casado no regime de comunhão de adquiridos c...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 233/2009-JP • 22 Fev. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO : A (melhor identificado a fls. 1), intentou contra B (melhor identificada a fls. 1), a presente acção de condenação, pedindo que a Demandada seja condenada a consertar os danos sofridos na viatura do Demandante, de acordo com a responsabilidade total pela produção do acidente que é devida à sua seguradora, bem como ser condenada a suportar o custo de € 300,00 devidos pela substituição do veículo do Demandante, por um outro que adquiriu, uma vez que impor...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 40/2010-JP • 15 Jun. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTESDemandante: A Demandados: 1 - B; 2 - C; 3 - D; 4 - E e 5 - FII - OBJECTO DO LITÍGIOO Demandante intentou contra os Demandados, acção declarativa de condenação, pedindo: a) a aplicação do artigo 1429.º do Código; b) se considerar nula a apólice de seguro por serem prestadas falsas declarações quanto à descrição do prédio; c) que paguem uma indemnização de € 1500,00 (mil e quinhentos euros) pelos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais ca...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 06/2009-JP • 30 Dez. 2009

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SENTENÇA RELATÓRIO: “A” (melhor identificada a fls. 1), propôs contra B e mulher C, casados sob o regime de comunhão geral (melhor identificados a fls. 1), D e mulher E, casados sob o regime de comunhão geral (melhor identificados a fls. 1), F e marido G, casados sob o regime de comunhão geral (melhor identificados a fls. 1), H e marido I, casados sob o regime de comunhão geral (melhor identificados a fls. 1), J casada com X, sob o regime de comunhão de adquiridos (melhor identificada a fl...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 186/2009-JP • 08 Fev. 2010

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SENTENÇARELATÓRIO: A (melhor identificado a fls. 1 e 8) propôs contra B” (melhor identificada a fls. 1), a presente acção declarativa de condenação, pedindo que a Demandada seja condenada a: a) pagar a quantia de € 151,75 (cento e cinquenta e um euros e setenta e cinco cêntimos) relativos à multa das Finanças; b) devolver o valor de € 240,00 (duzentos e quarenta euros), que o Demandante pagou pelos serviços de contabilidade e que não foram realizados; c) pagar o montante de € 500,00 (qui...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 224/2011-JP • 30 Dez. 2011

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandada: C II - OBJECTO DO LITÍGIO Os demandantes intentaram acção declarativa de condenação, pedindo que a demandada seja condenada a pagar aos demandantes a quantia de € 3.000,00 (três mil euros), relativa às rendas em atraso, acrescida de juros legais vencidos e vincendos até efectivo e integral pagamento, bem como a pagar as rendas que se vierem a vencer até ser proferida sentença. III - T...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 148/2011-JP • 04 Nov. 2011

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ACTA DE AUDIÊNCIA JULGAMENTO Ao quarto dia do mês de Outubro de 2011, pelas 10:00h, deslocou-se o Julgado de Paz à Estrada Nacional 322, n.º 4, São Martinho de Anta, Concelho de Sabrosa, para proceder à inspecção ao local referenciado no Processo nº x em que são partes: Demandantes : A e 2 - B Demandado : C No local, estavam presentes a Mmª Juíza, a Técnica Administrativa Margarida Borges, os Demandantes, o Demandado e o seu Ilustre Mandatário, D . Os Demandantes ap...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 192/2012-JP • 08 Out. 2012

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SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A , identificação fiscal número xxxxxx, com sede em Santa Marta de Penaguião, aqui devidamente representado pela sua Vice-presidente da Câmara, B . Demandado: C , viúvo, residente em São Domingos de Rana. II – VALOR DA AÇÃO € 5.000,00 (cinco mil euros). III - OBJECTO DO LITÍGIO O demandante intentou ação declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, número 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 205/2010-JP • 04 Março 2011

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II - OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante intentou contra a Demandada, acção declarativa de condenação, pedindo para que a Demandada seja condenada a pagar à Demandante, a quantia de € 1.324,58 (mil trezentos e vinte e quatro euros e cinquenta e oito cêntimos), acrescida de juros moratórios a contar da citação até efectivo pagamento. III - TRAMITAÇÃO A Demandante alegou os factos constantes...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 16/2010-JP • 06 Dez. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO : I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: 1 - A e 2 - B Demandados: 1- C, 2 - D e 3 - E II - OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes intentaram acção declarativa de condenação, pedindo para que a Demandada “ C ” seja condenada a pagar aos Demandantes a quantia de € 2.961,60 (dois mil novecentos e sessenta e um euros e sessenta cêntimos), acrescida dos juros legais vincendos, desde a citação até integral pagamento, ou, impender, subsidia...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 285/2012-JP • 11 Jan. 2013

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A , residente em Vila Real. Demandada: “B” , com sede em Vila Real, neste ato representada pelo seu sócio gerente, C , devidamente acompanhado pela sua Ilustre Mandatária, Dra. D , com escritório em Coimbra. II – VALOR DA AÇÃO € 801,03 (oitocentos e um euros e três cêntimos). III - OBJECTO DO LITÍGIO O demandante intentou ação declarativa de condenação, nos termos do artigo 9.º, número 1, a...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 100/2009-JP • 20 Jan. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO : A e marido B (melhor identificados a fls. 1, 19 e 20), intentaram contra C (melhor identificada a fls. 2 e 42), a presente acção de condenação, pedindo que a Demandada seja condenada a: a) pagar aos Demandantes a quantia de € 2.674,00 (dois mil seiscentos e setenta e quatro euros); b) arcar com as despesas processuais. Para tanto, os Demandantes alegaram os factos constantes do Requerimento Inicial (fls. 1 a 5), que se dá aqui por reproduzido, ...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 203/2009-JP • 12 Jan. 2010

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SENTENÇA RELATÓRIO : A (melhor identificada a fls. 1), propôs contra B (melhor identificada a fls. 1), a presente Acção de Condenação, pedindo que a Demandada seja condenada a pagar à Demandante a título de honorários, a quantia de € 800,00 (oitocentos euros) e demais encargos processuais. Para tanto, a Demandante alegou os factos constantes do Requerimento Inicial (fls. 1 a 2). Regularmente citada, a Demandada apresentou Contestação, dentro do prazo legal, de fls. 15 ...

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Conceição Seixas

N.º Processo: 291/2010-JP • 08 Abril 2011

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SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTESDemandante: A Demandados: 1 - B , 2 - C e 3 - DII - OBJECTO DO LITÍGIOA Demandante intentou acção declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, número 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho (LJP), pedindo que seja reconhecida a aquisição a seu favor, por via da usucapião, do direito de propriedade sobre os prédios identificados no artigo 1.º do Requerimento Inicial, para que, mediante tal decisão, possa a mesma obter a inscrição dos préd...