Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL HENRIK SAUGMANDSGAARD ØE apresentadas em 5 de setembro de 2019 1 Processo C ‑ 389/18 Brussels Securities SA contra Estado belga [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Tribunal de Primeira Instância de língua francesa de Bruxelas, Bélgica)] «Reenvio prejudicial — Regime fiscal comum aplicável às sociedades‑mãe e sociedades afiliadas de Estados‑Membros diferentes — Diretiva 90/435/CEE — Artigo 4.o, n.o 1, primeiro travessão — Regulamentação nacional que tem por objetivo suprimir a dupla tributação dos lucros distribuídos por uma sociedade afiliada — Dividendos excluídos da matéria coletável da sociedade‑mãe na medida apenas da existência de lucros tributáveis — Possibilidade de reporte dos excedentes ilimitada no tempo — Ordem de imputação imperativa dos montantes dedutíveis» I. Introdução 1. O pedido de decisão prejudicial submetido pel...