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Acórdão
Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-333/18 • 05 Set. 2019
Texto completo:
recurso subordinado interposto pelo adjudicatário recurso de anulação da decisão de adjudicação de um ... procedimentos de recurso em matéria de celebração de contratos ...Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Décima Secção) 5 de setembro de 2019 ( * ) «Reenvio prejudicial — Procedimentos de recurso em matéria de celebração de contratos públicos de fornecimentos e de obras — Diretiva 89/665/CEE — Recurso de anulação da decisão de adjudicação de um contrato público interposto por um proponente cuja proposta não foi escolhida — Recurso subordinado interposto pelo adjudicatário — Admissibilidade do recurso principal em caso de procedência do r...
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| EU |
TJUE
TJUE
C-333/18
Acórdão |
C-333/18
Acórdão |
Set. 2019 05.09.19 |
recurso subordinado interposto pelo adjudicatário
recurso de anulação da decisão de adjudicação de um ...
procedimentos de recurso em matéria de celebração de contratos ...
admissibilidade do recurso principal em caso de procedência do ...
diretiva 89/665/cee
|
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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Décima Secção) 5 de setembro de 2019 ( * ) «Reenvio prejudicial — Procedimentos de recurso em matéria de celebração de contratos públicos de fornecimentos e de obras — Diretiva 89/665/CEE — Recurso de anulação da decisão de adjudicação de um contrato público interposto por um proponente cuja proposta não foi escolhida — Recurso subordinado interposto pelo adjudicatário — Admissibilidade do recurso principal em caso de procedência do recurso subordinado» No processo C‑333/18, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Consiglio di Stato (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Itália), por Decisão de 14 de fevereiro de 2018, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 23 de maio de 2018, no processo Lombardi Srl contra Comune di Auletta, Delta Lavori SpA, Msm Ingegneria Srl, sendo interveniente: Robertazzi Costruzioni Srl, O TRIBUNAL DE JUSTI...
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