Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 28 de março de 2019 1 Processo C ‑ 172/18 AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree contra Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) [Tribunal de Recurso (Inglaterra e País de Gales (secção civil), Reino Unido)] «Reenvio prejudicial – Marca da União Europeia – Competência judicial – Ação de contrafação – Território no qual a contrafação tenha sido cometida ou esteja em vias de ser cometida – Publicidade e oferta para venda através de um sítio web» I. Introdução 1. O presente reenvio prejudicial convida o Tribunal de Justiça a pronunciar‑se, em substância, sobre a questão de saber se e, se for caso disso, em que condições, nos termos do artigo 97.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 2 , pode o autor de uma alegada contrafação, que consisti...

Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção) 5 de setembro de 2019 ( * ) «Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 97.°, n.° 5 — Competência judiciária — Ação de contrafação — Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado‑Membro em cujo território “a contrafação tenha sido cometida”— Anúncios e ofertas de venda publicados num sítio Internet e em plataformas de redes sociais» No processo C‑172/18, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) [Tribunal de Recurso (Inglaterra e País de Gales) (Secção Cível), Reino Unido], por Decisão de 12 de fevereiro de 2018, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 5 de março de 2018, no processo AMS Neve Ltd. Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree contra Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção), c...