Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL GIOVANNI PITRUZZELLA apresentadas em 5 de setembro de 2019 1 Processo C ‑ 156/17 Köln ‑ Aktienfonds Deka contra Staatssecretaris van Financiën, sendo interveniente: Nederlandse Orde van Belastingadviseurs, Loyens en Loeff NV [pedido de decisão prejudicial submetido pelo Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal dos Países Baixos)] «Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais – Restrições – Tributação dos dividendos pagos a fundos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) – Indeferimento dos pedidos de reembolso do imposto sobre dividendos retido sobre os dividendos distribuídos por sociedades residentes apresentados por um OICVM não residente – Requisitos relativos à estrutura acionista do OICVM – Prova dos requisitos – Discriminação indireta – Condições de facto próprias ao mercado nacional – Obrigação de redistribuição dos dividendos – Poder tributário dos Estados‑Membros – Impos...