I - Tendo-se provado que a divisão parcelar dum terreno foi efectuada há mais de 30 anos, que cada herdeiro tomou conta da sua parcela e que os autores têm utilizado a casa implantada na parcela, bem como cultivado os terrenos e ali recebido amigos, temos para nós que os autores/apelantes beneficiam da presunção iuris tantum , a que alude o art.º 1254º n.º 1 do Cód. Civil. II – Assim demonstrada a posse actual, bem como a posse em período mais remoto, após a divisão parcelar do terreno, tem de acordo com um critério de normalidade ou probabilidade inserto no âmbito daquela norma, de reconhecer-se a existência de posse por parte dos autores durante o período intermédio, ou seja, a verificação, quer através dos factos, assentes, quer através de presunção legal a incidir sobre os mesmos, que os autores detêm a posse da parcela em causa há mais de 30 anos.

Apelação n.º 574/05.3 ACORDAM 0S JUÍZES DA SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA Nesta acção declarativa, sob a forma de processo sumário, vieram Rosa Maria…….. e marido Fernando……. Luís demandar Isabel …… e (outros devidamente identificados)……. peticionando a condenação destes a reconhecerem os autores como únicos e legítimos proprietários do prédio (parcela) de terreno com 150,115 m2 a confrontar do norte com herdeiros de Basílio de Oliveira Marreiros, do sul com herdeiros de João Marreiros, do nascente com herdeiros de Francisco Marreiros Duarte e do poente com Isabel de Jesus, o qual adquiriram por usucapião, bem como o cancelamento de todos os registos a favor da cabeça de casal e dos filhos. Tramitado e julgado o processo em sede de 1ª instância foi proferida decisão que julgou a acção improcedente e, em consequência, absolveu os réus do pedido. Desta decisão foi interposto o presente recurso de apelação terminando os recorrentes por formularem as seguintes “c...