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Jurisprudência dos Julgados de Paz
Perpétua Pereira
N.º Processo: 20/2012-JP • 11 Maio 2012
Texto completo:
usucapiãoSENTENÇA Proc. n.º X I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D II. OBJECTO DO LITÍGIO Os Demandantes vieram propor contra os Demandados a presente acção declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea e) da Lei 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a seu favor o direito de propriedade sobre o prédio identificado no requerimento inicial e inscrito na matriz ur...
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
JP
JP
20/2012-JP
|
20/2012-JP |
Maio 2012 11.05.12 |
usucapião
|
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SENTENÇA
Proc. n.º X
I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Demandantes: 1 - A e 2 - B
Demandados: 1 - C e 2 - D
II. OBJECTO DO LITÍGIO
Os Demandantes vieram propor contra os Demandados a presente acção declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea e) da Lei 78/2001 , de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a seu favor o direito de propriedade sobre o prédio identificado no requerimento inicial e inscrito na matriz urbana sob o artigo x, no concelho Terras de Bouro. Para tanto, alegaram que, no ano de ..., os Demandados, por contrato verbal, doaram ao Demandante marido uma parcela de terreno, onde os Demandantes edificaram uma casa para sua habitação, sito no concelho de Terras de Bouro e que este aceitou a referida doação, comportando-se desde essa data e após a edificação da habitação, como verdadeiros e únicos donos de tal prédio, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém. Recusaram a fase da med...
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