Não ocorre usucapião quando um herdeiro tem a sua residência, há mais de 15 anos, numa casa pertencente ao acervo da herança de seus pais, por mera tolerância dos irmãos, salvo se tiver havido inversão de título.

* PROCESSO Nº 1852/07 – 3 ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA * “A” , solteiro, maior, residente no …, …, …, propôs acção declarativa de condenação, com processo sumário, contra “B” e marido “C” , residentes em …, …, …, pedindo a condenação destes a absterem-se da prática de quaisquer actos materiais e/ou jurídicos que impeçam ou diminuam a utilização pelo A. do prédio urbano sito em …, descrito na Conservatória do Registo Predial de … com o n° 03120/090398, da freguesia de …, tal como ela tem sido feita ao longo dos últimos quinze anos. Alega, resumidamente: - No referido prédio existem dois artigos matriciais, ou sejam os nºs 1001 e 4440; - Em 1990, uma das irmãs do A. estabeleceu a sua residência em Espanha, passando o A. a habitar a construção que constitui o art° 1001; - O A. fez nela obras de ampliação e conservação, participou o prédio às finanças e passou a pagar a contribuição autárquica; - É nesse imóvel que, de há quinze anos a esta par...