1.No respeito do disposto no artigo 127º do CPP, o tribunal pode dar crédito a parte de um depoimento e não dar a outra; importa é explicite de forma clara e precisa as razões objectivas de tal valoração diferenciada. 2.O facto do tribunal não dar crédito às declarações em audiência de julgamento de uma testemunha, que negam a autoria dos factos perlo agente, contraditoriamente às que configuraram o acto de reconhecimento efectuado três anos, não põe em causa aquele reconhecimento. 3.Não se verifica concurso efectivo entre os crimes de roubo e de sequestro quando a privação da liberdade da vítima não ultrapassa período necessário, em função das circunstâncias concretas em que os factos ocorreram, para se apoderarem dos bens daquela.

63 I. RELATÓRIO. No processo Comum n.º 1306/07.3PCCBR.C1 após dedução de acusação, pronúncia e julgamento, os arguidos: 1- A titular do B.I. n.º 10671…. casado, empregado de balcão, filho de F e de A, nascido a 29 de … de 1972, na freguesia … de Coimbra, residente … Fundão, actualmente preso no EP de Coimbra à ordem destes autos; 2- Ó , titular do B.I. na 30191…, divorciado, filho de Ó.A e de P nascido a 26 de … de 1951, na freguesia …. concelho de Estarreja e residente no EP de Coimbra; Foram condenados, o arguido A como co-autor de um crime de roubo qualificado, previsto e punido pela conjugação dos artigos 210.º, n.º 2, al. b) e 204.º, n.º 2, al. f ) do Código Penal, na pena de três anos de prisão e como co-autor de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1 daquele mesmo diploma legal, na pena de dois anos de prisão. Em cúmulo jurídico destas duas penas, na pena de três anos e seis meses de prisão. O arguido Ó , como co-autor de u...