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Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
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Tribunal da Relação de Lisboa
Coutinho De Figueiredo
N.º Processo: 0043351 • 19 Nov. 1991
Texto completo:
despejo residência permanenteVerifica-se falta de residência permanente se os locatários emigraram para os E.U.A. onde residem e trabalham com carácter permanente, tendo cedido o andar à mãe de um deles após a saída para aquele país.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
TRL
TRL
0043351
|
0043351 |
Nov. 1991 19.11.91 |
despejo
residência permanente
|
Sumário:
Verifica-se falta de residência permanente se os locatários emigraram para os E.U.A. onde residem e trabalham com carácter permanente, tendo cedido o andar
à mãe de um deles após a saída para aquele país.
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