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Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
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Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
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Tribunal da Relação de Lisboa
Paixão Pires
N.º Processo: 0006986 • 02 Out. 1997
Texto completo:
denominação social confusão erroI - As denominações em confronto "ACTA - ACTIVIDADES ELÉCTRICAS ASSOCIADAS, SA" "A ACTA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA", são distintas, tendo de comum apenas o vocábulo "ACTA", não sendo crível que a não ser por descuido ou ligeireza quem quiser comprar e/ou vender ou construir um imóvel se dirija a uma "empresa" de actividades eléctricas e similares. II - Não se descortina qualquer afinidade ou proximidade entre as actividades de uma e outra das sociedades em questão; não havendo susce...
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Tribunal da Relação de Lisboa
Fernanda Isabel Pereira
N.º Processo: 0006986 • 12 Jul. 2001
Texto completo:
doença residência permanente despejoApenas a doença temporária ou reversível, isto é, susceptível de cura, obsta ao despejo fundado na falta de residência permanente.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
TRL
TRL
0006986
|
0006986 |
Out. 1997 02.10.97 |
denominação social
confusão
erro
|
| PT |
TRL
TRL
0006986
|
0006986 |
Jul. 2001 12.07.01 |
doença
residência permanente
despejo
|
Sumário:
I - As denominações em confronto "ACTA - ACTIVIDADES ELÉCTRICAS ASSOCIADAS, SA" "A ACTA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA", são distintas, tendo de comum apenas o vocábulo "ACTA", não sendo crível que a não ser por descuido ou ligeireza quem quiser comprar e/ou vender ou construir um imóvel se dirija a uma "empresa" de actividades eléctricas e similares.
II - Não se descortina qualquer afinidade ou proximidade entre as actividades de uma e outra das sociedades em questão; não havendo susceptibilidade de e erro ou confusão a que alude a lei.
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Sumário:
Apenas a doença temporária ou reversível, isto é, susceptível de cura, obsta ao despejo fundado na falta de residência permanente.
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