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Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
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AND OR NOT
Notas: Quando utilizar operadores e etiquetas começe pelos termos da pesquisa.
Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
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Tribunal da Relação de Lisboa
Pereira Da Silva
N.º Processo: 0006401 • 05 Dez. 1995
Texto completo:
uso e habitação despejo terceiroConstitui fundamento de despejo a cedência da utilização do locado a terceiros, sem autorização do locador e com autonomia em relação ao locatário.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
TRL
TRL
0006401
|
0006401 |
Dez. 1995 05.12.95 |
uso e habitação
despejo
terceiro
|
Sumário:
Constitui fundamento de despejo a cedência da utilização do locado a terceiros, sem autorização do locador e com autonomia em relação ao locatário.
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